PUBLICAÇÕES E DOCUMENTOS

LEIS E ATOS

DOCUMENTOS EM ANEXO

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30.09.2021Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei Municipal n° 939/2018026/2021
30.09.2021Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual.027/2021
30.09.2021Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Jussara-GO (REFIS), intitulado como "CONTRIBUINTE POSITIVO - 2021".028/2021
27.08.2021Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos e salários. Retificando, ratificado e incluindo atribuições dos Cargos da Prefeitura Municipal de Jussara para os casos omissos.024/2021
27.08.2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município .025/2021
25.08.2021Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 036/2021.
17.08.2021Veto Parcial Projeto de Lei n° 018/2021 com autógrafo de Lei n° 013/2021003/2021
17.08.2021Veto parcial veta o art. 8° do Autógrafo de Lei n° 019/2021005/2021
05.07.2021Estabelece sentido único de tráfego na Avenida Heliodoro de Barros, no município de Jussara.018/2021
05.07.2021Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara de vereadores e do poder executivo do município de Jussara-GO.019/2021
05.07.2021Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.020/2021
05.07.2021Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para composição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para dar continuidade aos trabalhos.021/2021
05.07.2021Altera o art. 3° e artigo 6º da Lei 726/2013 - Lei de regularização fundiária do Municipal de Jussara-GO022/2021
05.07.2021Autoriza a realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão, para a alienação de semoventes de propriedade do município.023/2021
05.07.2021Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, salários. Retificando, ratificando e incluindo atribuições dos Cargos da Prefeitura Municipal de Jussara para os casos omissos.024/2021
17.06.2021Veto 001/2021 referente ao autografo n° 017/2021001/2021
17.06.2021Veto 002/2021 referente ao autografo n° 012/2021002/2021
17.06.2021Veto 004/2021 referente ao autografo n° 014/2021004/2021
19.05.2021Dispõe sobre a construção, modificação, adaptação, manutenção e outras intervenções nas calçadas do Município de Jussara.012/2021
19.05.2021Dispõe sobre a instituição da política pública de Telemedicinapara mulheres gestantes no âmbito do estado de Goiás no período de Pandemia do COVID-19013/2021
19.05.2021Reconhece a prática das atividades físicas como serviços essencial para saúde em tempos de pandemia e catástrofes naturais da população jussarense e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de atividade física, públcos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Jussara-GO.014/2021
19.05.2021Altera o anexo III, do Código Tributário Municipal, nos itens,23, na forma que especifica e dá outras providências.015/2021
19.05.2021Dispõe sobre normas supletivas e complementares a Lei Municipal 18.102 de 18 de julho de 2013, e Lei n°20.961, de 13 de janeiro de 2021, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal de Jussara para apuração destas infrações.016/2021
19.05.2021Altera o Art. 6 inciso II, da Lei 0726/2013, que regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social do Município de Jussara, na forma que especifica e da outras providências.017/2021
26.04.2021Altera o Parágrafo Único do Art. 150 e revoga o anexo IV, ambos da Lei 004/2004 - Código Tributário Municipal de Jussara-GO011/2021
14.04.2021Altera a nomenclatura do Conselho Municipal da Cultura - CMC, instituído pela Lei Municipal nº 530/09, de 20 de outubro de 2009, para Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC009/2021
14.04.2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel de propriedade do Município de Jussara-GO ao Estado de Goiás.010/2021
25.03.2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - NOVO FUNDEB008/2021
12.03.2021Dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta007/2021
11.03.2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do COVID-19: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.006/2021
19.02.2021Institui o Programa Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - "Contribuinte Legal 2021"002/2021
19.02.2021Regulamenta a recomposição do vencimento base dos servidores públicos municipais para atender ao reajuste do salário mínimo nacional para 2021.003/2021
19.02.2021Cria o Programa de Incentivo a Transferência de Veículos Automotores e reboques - "IPVA DAQUI"004/2021
19.02.2021Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixa o valor do piso salarial Nacional dos ACSs e ACEs005/2021
15.01.2021Desmembra a Secretária Municipal de Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal n° 916/17, na forma que especifica e dá outras providências.001/2021
15.01.2021Desmebra a Secretaria de Meio Ambiente, revoga a Lei municipal nº 916/17001/2021
22.12.2020Autoriza o Poder executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às endemias -ACE, incentivo financeiro adicional.146/2020
22.12.2020Atualiza a Legislação Tributária Municipal de Jussara-GO, conforme a Lei Complementar Federal n° 175, de 23 de setembro de 2020.147/2020
22.12.2020Dispõe sobre a criação de Ponto de Táxi na Avenida C, QD.13, Lt. 04, n° 366, Bairro Nortista, Jussara-GO.148/2020
22.12.2020Dispõe sobre a denominação do "Espaço de COnvivência Joaquim de Queiroz" localizado no "Centro de Convivência do Idoso Geni Bomtempo".149/2020
22.12.2020Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica de rede pública municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências.150/2020
22.12.2020Dispõe sobre a mudança de denominação da Quadra de Esportes da Escola Agrícola de "JOAQUIM DE QUEIROZ" para Quadra de Esportes da Escola Agrícola de "WILSON SANTOS".151/2020
22.12.2020Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores públicos profissionais da saúde que trabalharem na situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19, na forma que especifica e da outras providências.152/2020
22.12.2020Autoriza o Poder executivo Municipal a Doar Áreas de Terras de Propriedade do município de Jussara-GO ao estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.153/2020
28.09.2020Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no município de Jussara, e dá outras providências.145/2020
08.09.2020Disciplina o funcionamento em regime de plantão de atendimento dos estabelecimentos que comercializam medicamentos de uso veterinário no município de Jussara-GO144/2020
08.09.2020Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.142/2020
08.09.2020Dispõe sobre as Alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei nº 919/17 no Plano Plurianual para 2021 e dá outras providências.143/2020
31.08.2020Autoriza o Poder executivo Municipal a doar Laptops didáticos usados não mais servíveis à rede Pública municipal de educação, na forma que especifica e dá outras providências.140/2020
31.08.2020Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei nº 150/2020, na forma que especifica e dá outras providências.141/2020
28.08.2020Dispõe sobre a autorização para criação de dotação orçamentária para despesas com o enfrentamento ao COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.138/2020
28.08.2020Dispõe sobre a Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.139/2020
01.07.2020Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jussara-GO136/2020
01.07.2020Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar permuta de imóvel com particular, nas formas específicas e dá outras providências.137/2020
29.05.2020Altera a Lei Municipal nº 129/96, de 10 de maio de 1996 para incluir o artigo 75-A, na forma que especifica e dá outras providências.135/2020
04.05.2020Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias e rodovias públicas do município de Jussara-GO133/2020
04.05.2020Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do poder Legislativo, na forma que especifica e dá outras providências.134/2020
09.03.2020Dispõe sobre a criação do Programa Saúde em Dobro no município de Jussara-GO e dá outras providencias.132/2020
10.02.2020Dispõe sobre revogação de doação de imóveis sem prazos para cumprimento de encargo, na forma que especifica e dá outras providências.131/2020
07.02.2020Concede subvenção social e financeira ao Centro de Recuperação da VIDA - ÁGAPE, na forma que especifica e dá outras providências.127/2020
07.02.2020Autoriza o município a conceder subvenção financeira ao Lar Beneficente, na forma que especifica e dá outras providências.128/2020
07.02.2020Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Equoterapia João Lucas Caetano Rebouças, na forma que especifica e dá outras providências.129/2020
07.02.2020Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela concessionária de serviço de água (SANEAGO), de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Jussara-GO e dá outras providências.130/2020
06.02.2020Cria cargo em comissão de Fiscalização do ITR na forma que especifica e dá outras providências.125/2020
06.02.2020Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixa o valor do piso salarial NACIONAL dos ACS's e ACE's, na forma que especifica e dá outras providências.126/2020
13.12.2019Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de sua propriedade as famílias do município, na forma que especifica e dá outras providências.124/2019
08.11.2019Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 2020122/2019
08.11.2019Dispõe sobre as alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei nº 919/17 no plano plurianual para 2018 a 2021 e dá outras providências.123/2019
14.10.2019Altera dispositivo da Lei nº 980 de 4 de setembro de 2019 que, "Dispõe sobre a desafetação de área pública e autorização de permuta, na forma que especifica e dá outras providências.119/2019
14.10.2019Concede subvenção social e financeira, cessão de servidores à Associação Jussarense de Defesa dos Animais - AJUDA, na forma que especifica e dá outras providências.120/2019
14.10.2019Dispõe sobre a criação de destinação de local reservado para o estacionamento de motos nas principais avenidas de Jussara, na fomra que especifica e dá outras providências.121/2019
13.09.2019Dispõe sobre o Comodato de parte do Parque Agropecuário Waldemar Moiana à entidade privada sem fins lucrativos visando o atendimento de atividade assistencial, educação e saúde (equoterapia); subvenção financeira e disponibilidade de servidores por Termo de Convênio, na forma que especifica e dá outras providências.118/2019
09.08.2019Dispõe sobre a Desafetação de Área Pública e autorização de permuta, na forma que especifica e dá outras providências.117/2019
10.06.2019Altera a Lei 967 de 05 de abril de 2019 que alterou a Lei 880 de 24 de maio de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jussara e criação de cargos de provimento Efetivo e Comissionado no âmbito do Poder Legislativo de Jussara, Estado de Goiás e dá outras providências.113/2019
07.06.2019Autoriza a desafetação, permuta de imóveis com a OAB/GO - Subseção de Jussara e afetação de áreas verdes, na forma que especifica e dá outras providências.112/2019
05.06.2019Dá nome a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e, dá outras providências.114/2019
05.06.2019Dá nome ao Núcleo de Combate ao Vetor e, dá outras providências.115/2019
05.06.2019Dá nome ao Centro Especializado de Reabilitação – CER e, dá outras providências.116/2019
13.05.2019Ratifica o Protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Jussara/GO no CODEMU - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, e dá outras providências.111/2019
10.05.2019Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.110/2019
08.04.2019Fixa calendário da Festa do Lar Beneficente de Jussara e dá outras providências.107/2019
08.04.2019Autoriza o Município a conceder subvenção financeira à UNIVIDA, na forma que especifica e dá outras providências.108/2019
08.04.2019Dispõe sobre a criação e regularização de ponto de táxi, na forma que especifica e dá outras providências.109/2019
02.04.2019Altera a Lei 882 de 14 de junho de 2017 que institui o controle interno do Poder Legislativo de Jussara, estado de Goiás e dá outras providências.104/2019
02.04.2019Altera a lei 880 de 24 de maio de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jussara e criação de cargos de provimento Efetivo e Comissionado no âmbito do Poder Legislativo de Jussara, estado de Goiás e dá outras providencias.105/2019
02.04.2019Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional de natureza especial, na forma que especifica e dá outras providências.106/2019
15.03.2019Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 894/2017, na forma que especifica e dá outras providências.101/2019
15.03.2019Concede revisão anual geral dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, na forma que especifica e dá outras providências.102/2019
15.03.2019Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixa o valor do piso salarial Nacional dos ACS's e ACE's, na forma que especifica e dá outras providências.103/2019
12.03.2019Dispõe sobre a Criação de Ponto de Táxi na Avenida Marechal Rondon Qd. 01-A Lt. 02 - Setor Rebouças, e dá outras providências.099/2019
12.03.2019Autoriza o Município a conceder subvenção financeira ao Lar Beneficiente Bom Jesus, na forma que especifica e dá outras providências.100/2019
25.02.2019autoriza a permuta de imóveis com o Instituto Videira de Jussara e dá outras providências098/2019
21.02.2019Revoga a Lei Municipal 885/2017 que doa lote ao instituto Videira de Jussara, e institui área verde para recomposição no Loteamento Residencial Vale do Araguaia e dá outras providências097/2019
10.12.2018Autoriza a Câmara Municipal de Jussara a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União das Câmara e Vereadores do Estado de Goiás e dá outras providências.096/2018
07.12.2018Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019.094/2018
07.12.2018Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover o IPTU PREMIADO, na forma que especifica e dá outras providências.095/2018
06.12.2018Dispõe sobre a instituição e afetação de Área Verde, no loteamento denominado Residencial Vale do Araguaia, na forma que especifica e dá outras providências.091/2018
06.12.2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir imóvel localizado no pátio da Escola Municipal Dolores Martins, na forma que especifica e dá outras providências.092/2018
06.12.2018Dispõe sobre a instituição e afetação de Área Verde, no loteamento denominado Residencial Vale do Araguaia, na forma que especifica e dá outras providências.093/2018
03.12.2018Insitui o Programa Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - "IPTU ACESSÍVEL 2018", na forma que especifica e dá outras providências.090/2018
09.11.2018Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover o incentivo ao esporte, mediante pagamento de premiação do 1º Campeonato Regional Quarentão de Futebol de Campo de Jussara - GO, edição/2018, na forma que especifica e dá outras providências.089/2018
06.11.2018Autoriza o município a conceder subvenção financeira à AEUJ - Associação Estudantil Universitária Jussarense, na forma que especifica e dá outras providências088/2018
14.09.2018Dispõe sobre as alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei 919/17 no Plano Plurianual para 2018 a 2021 e dá outras providências.087/2018
12.09.2018Altera o parágrafo 2º, do artigo 186, da Lei Municipal nº 129/96, de 10 de maio de 1996, na forma que especifica e dá outras providências.085/2018
12.09.2018Dispõe sobre a Criação de Ponto de Táxi na avenida 21 de abril ,Q. 15 B, Lt. 01, Nº 1.290 - Sala 05 - Vila Marajoara, e dá outras providências.086/2018
11.09.2018Concede reajuste setorial aos servidores públicos municipais, exceto os professores do magistério público municipal, no percentual de 6,81% (seis por cento e oitenta e um décimos), percentual que será ainda aplicado aos agentes políticos, na forma que especifica e dá outras providências.084/2018
28.08.2018Dá nome ao Centro de Reabilitação em Equoterapia de Jussara e dá outras providências.082/2018
28.08.2018Concede reajuste setorial aos professores do magistério público municipal, no percentual de 6,81% ( seis por cento e oitenta e um décimos) e dá outras providências.083/2018
08.06.2018Dispõe sobre a Criação de Ponto de Táxi na Rua JC-1, Qd. 02 Lt. 05 - Setor Jardim Canaã, e dá outras providências.081/2018
05.06.2018Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.080/2018
11.05.2018Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Jussara-GO, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei Federal nº 13.465/17, de 11 de julho de 2017, e desafetação da área de intervenção, na forma que especifica e dá outras providências.077/2018
11.05.2018Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa da Polícia Militar Mirim no município de Jussara-GO, juntamente com a OSC - ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL NOVOS CAMINHOS, na forma que especifica e dá outras providências.078/2018
11.05.2018Dispõe sobre a regularização o prolongamento de extensão da Rua Itapajés, no loteamento Vila Natalina, na forma que especifica e dá outras providências.079/2018
06.04.2018Autoriza o Município a repassar, na forma de comodato, bens móveis deste município à Associação das Mulheres Produtoras Rurais do Assentamento Albino Vieira, na forma que especifica e dá outras providências.072/2018
06.04.2018Autoriza o Poder executivo a vincular-se como associado a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município, e a pagar as respectivas anuidades, na forma que especifica e dá outras providências.073/2018
06.04.2018Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jussara-GO, firmar convênio com o centro de recuperação da Vida - ÁGAPE, na forma que especifica e dá outras providências.074/2018
06.04.2018Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jussara-GO a promover o incentivo ao Esporte, mediante pagamento de premiação do 2º Campeonato de Futebol de Campo Amador - JUSSARÃO - EDIÇÃO 2018, na forma que especifica e dá outras providências.075/2018
06.04.2018Cria o Prêmio " Homem Jussarense e a comemoração do Dia do Homem"!076/2018
09.03.2018Altera o nome da Rua B-03 no Residencial Vale do Araguaia nesta cidade070/2018
09.03.2018Dispõe sobre a regularização de ponto de táxi e moto táxi071/2018
06.03.2018Autoriza o Município a conceder subvenção financeira à UNIVIDA - União Jussarense de Promoção do Menor e do Adolescente Carente e Abandonado e da Defesa da Vida068/2018
06.03.2018Dispõe sobre a Criação de Ponto de Táxi na Av. Marechal Rondon Qd. 03 Lt. 08 - Setor Aeroporto069/2018
01.03.2018Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao 'bullying' escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Jussara.065/2018
01.03.2018Dispõe sobre a Criação de Ponto de Táxi na Rua Jaú nº 228 - Setor Araxá066/2018
01.03.2018Concede revisão anual geral dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, na forma que especifica e dá outras providências067/2018
28.02.2018Dispõe sobre a Criação de Ponto de Moto Táxi na Rua M-4, Qd. 03 Lt. 11 - Setor Jardim Canãa063/2018
28.02.2018Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Jussara e Santa Fé de Goiás.064/2018
22.02.2018Autoriza o poder executivo municipal de Jussara - Goiás, firmar convênio com a associação Beneficente e Educacional Evangélica do Ministério Jussara - ABEEM e dá outras providencias.062/2018
21.02.2018Altera a Lei Municipal nº917/2017. de 11 de dezembro de 2017, na forma que especifica e dá outras providências.061/2018
20.12.2017Dispõe sobre a permuta de área verde com área institucional, ambas do poder p´blico Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.060/2017
11.12.2017Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.058/2017
11.12.2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.059/2017
08.12.2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de lotes pertencentes ao Município de Jussara-GO na forma que especifica e dá outras providências.052/2017
08.12.2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de área pertencente ao Município de Jussara-GO para Saneago S/A, na forma que especifica e dá outras providências.053/2017
08.12.2017Atribui a Chefia de Gabinete o status de Secretaria Municipal, e ao agente político que a representa o status de Secretário Municipal para todos os fins de direito e dá outras providências.054/2017
08.12.2017Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Clube de Dirigentes Lojistas da Cidade de Jussara-GO - CDL, na forma que especifica e dá outras providências.055/2017
08.12.2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar livros didáticos não mais utilizados pela rede pública municipal de educação, na forma que especifica e dá outras providências.056/2017
08.12.2017Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar, aos servidores públicos municipais, cestas básicas, na forma que especifica e dá outras porvidências057/2017
07.12.2017Dispõe sobre a desafetação de área pública e autorização de permuta, na forma que especifica e dá outras providências051/2017
10.11.2017Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de celebrar convênio, conceder subsídio patronal de parte das contribuições assistenciais nos limites que especifica, com o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, e dá outras providências.050/2017
08.11.2017Cria o Programa de Incentivo de Transferência de Veículos automotores- IPVA LEGAL, com vistas a restituir o valor correspondente ao pagamento da taxa de transferência de veículos automotores e tarjetas e aumentar a arrecadação municipal, na forma que especifica e dá outras providências.048/2017
08.11.2017Dispõe sobre a criação de ponto de moto táxi na Rua 23, Qd. 18 , Lt. 05 SN - Setor Nova Jussara, e dá outras providências.049/2017
27.10.2017Altera a Lei Complementar nº 004/2004, de 30 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 732, de 20 de dezembro de 2013,que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jussara e dá outras providências.044/2017
27.10.2017Altera o percentual a ser cobrado do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, na forma que especifica e dá outras providências.045/2017
27.10.2017Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.046/2017
27.10.2017Altera o anexo V, do artigo 109, da lei Municipal nº 004/2004, alterada pela lei municipal nº 732/2013 - Código Tributário, na forma que especifica e dá outras providências.047/2017
27.10.2017Emenda Revisória à Lei Orgânica do Município Lei Orgânica
24.10.2017Autoriza o chefe do Poder executivo a promover o incentivo ao esporte, mediante pagamento de premiação do 1º Campeonato de Futebol de Campo - (JUSSARÃO) - Edição/2017, na forma que especifica e dá outras providências.042/2017
24.10.2017Introduz alterações na Lei Municipal nº 033/97, de 19 de maio de 1997, para os fins que especifica e dá outras providências.043/2017
04.10.2017Altera o artigo 178, da lei Municipal nº 129/96; e o artigo 26, da Lei Municipal nº 447/2007, na forma que especifica e dá outras providências.041/2017
15.09.2017Cria o cargo de Assessor da Secretaria de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.038/2017
15.09.2017Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Jussara-GO, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, atualizada pela Medida Provisória nº 759, de 2016, e desafetação da área de intervenção, na forma que especifica e dá outras providências.039/2017
15.09.2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o imóvel público, na forma que especifica e dá outras providências.040/2017
14.09.2017Autoriza a abertura de Escola do Campo a ser instalada na Fazenda Santa Rita do Araguaia, na forma que especifica e dá outras providências.037/2017
12.09.2017Dispõe sobre tornar de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mulheres Produtoras Rurais do Assentamento Albino Vieira - AMPRAAV e dá outras providências.036/2017
30.08.2017Dispõe sobre a criação da Diretoria de Trânsito Municipal, bem como da Junta Administrativa de Recursos de infração - JARI e dá outras providências.029/2017
30.08.2017Dispõe sobre a desafetação de área pública e autorização de permuta, na forma que especifica e dá outras providências.030/2017
30.08.2017Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Governo de goiás para passar a Administração do Aeródromo Local para Poder executivo Estadual.031/2017
30.08.2017Extingue cargos de gerente, atribui nome e funções aos cargos remanescentes de gerente criados pela Lei 500 de 05 de dezembro de 2008 e dá outras providências.032/2017
30.08.2017Altera e dá nova redação à Lei 688/2013 e 728/2013, que dispõe sobre os critérios para o Processo de Escolha dos Diretores (as) das Unidades Educacionais Regulares e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Educação de Jussara-GO e dá outras providências.033/2017
30.08.2017Extingue a Secretaria Municipal de Planejamento e Gerencia de Projetos Econômico (SEPLAM), prevista na Lei 699/2013, e reestrutura as atribuições da Secretaria de Desenvolvimento e dá outras providências.034/2017
30.08.2017Atualiza e altera a Lei 119/1996 de Criação do Conselho Municipal de Defesa à pessoa de Terceira Idade, e dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, na forma que especifica e dá outras providências.035/2017
25.08.2017Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.028/2017
24.08.2017Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder Judiciário de Goiás para a cedência de servidores municipais ao Fórum de Jussara.027/2017
21.06.2017Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.024/2017
21.06.2017Autoriza a doação de lote ao Instituto Videira de Jussara, e dá outras providências.025/2017
21.06.2017Transforma os cargos efetivos que nomina, com base no inciso 1 do artigo 37 e alinea "a", inciso II § 1º do artigo 61 da Constituição Federal c/ os incisos I e XXVIII do artigo 17 da lei orgânica do Município de Jussara e dá outras providências.026/2017
20.06.2017Fixa a renumeração do Diretor Administrativo Financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jussara - PREVJUS, bem como altera a renumeração do cargo de Assessor Previdenciário do mesmo instituto, na forma que especifica, e dá outras providências.018/2017
20.06.2017Dispõe sobre a desafetação de área pública e autorização de permuta, na forma que especifica, e da outras providências019/2017
20.06.2017Autoriza o poder executivo a promover a desafetação e doação de área pertencente ao município de Jussara, bem como a sua doação ao Corpo de Bombeiros do estado de Goiás, na forma especifica e dá outras providências.020/2017
20.06.2017Dispõe sobre a desafetação de área pública, na forma que especifica, e da outras providências021/2017
20.06.2017Dá o nome à Creche Padrão FNDE, localizada no Setor Nova Jussara e da outras providências.022/2017
20.06.2017Autoriza os agentes políticos e servidores públicos municipais a dirigirem veículos automotores desde que devidamente habilitados e da outras providências.023/2017
08.06.2017Inclui no calendário do município a data Comemorativa ao dia do Pastor.017/2017
06.06.2017Institui o controle interno do Poder Legislativo do Município de Jussara GO e dá outras prodivências.016/2017
19.05.2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir a Escola Municipal Josino da Silva Santana, localizada no setor Vila Nova, na forma que especifica e dá outras providências.Autógrafo Lei nº 014/2017
18.05.2017Dispõe sobre a regularização da Rua do Sol, extensão da Rua SM-1, na forma que especifica, e dá outras providênciasAutógrafo Lei nº 010/2017
18.05.2017Dispõe sobre a regularização fundiária de Interesse Social do Município de Jussara/GO, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho 2009, atualizada pela Medida Provisória nº759, de 2016, e desafetação da área de intervenção, na forma que especifica e dá outras providências.Autógrafo Lei nº 011/2017
18.05.2017Cria o cargo em comissão de Diretor de Licitações e Contratos na forma que especifica e dá outras providências.Autógrafo Lei nº 012/2017
18.05.2017Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jussara e criação de cargos de provimento Efetivo e Comissionado no âmbito do Poder Legislativo de Jussara, Estado de Goiás e dá outras providências.Autógrafo Lei nº 013/2017
16.05.2017Dispõe sobre a desafetação de área pública, na forma que especifica, e da outras providênciasAutógrafo Lei nº 009/2017
05.04.2017Altera a estrutura de cargos e salários da procuradoria Jurídica Municipal, Lei nº 795 de 14 de agosto de 2015, art. 4º, e 8º e seu § 2º, na forma que especifica e dá outras providências. Autógrafo Lei nº 008/2017
23.03.2017Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o cargo de Diretor de Recursos Humanos do Município, fixa salário deste cargo e do cargo de Diretor de Arrecadação e Fiscalização e dá outras providênciasAutógrafo Lei nº 007/2017
20.03.2017Concede reajuste salarial referente aos anos de 2016 e 2017, para o cargo de professor, na forma especifica e das outras providências Autógrafo Lei nº 006/2017
10.03.2017Cria o adicional de localidade especial - A.L.E e das outras providências.Autógrafo Lei nº 004/2017
10.03.2017Altera a carga horária para os cargos de merendeira e cozinheira na forma que especifica e das outras providênciasAutógrafo Lei nº 005/2017
09.03.2017Institui estacionamentos preferenciais, temporários e rotativos de veículos automotores ou não, em frente às farmácias e drogarias do município de JussaraAutógrafo Lei nº 003/2017
10.02.2017Cria o cargo de provimento em comissão de coordenador(a) Municipal de atenção Básicas e das outras providênciasAutógrafo Lei nº 002/2017
09.02.2017Institui o Programa Recuperação de Crédito da Fazenda Publica Municipal - IPTU ACESSÍVELAutógrafo Lei 001/2017
15.12.2016"Dispõe sobre a criação e consequente regularização de ponto de táxi já existente no Município, na forma que especifica e dá outras providências."AUTOGRAFO LEI 186/16
15.12.2016"Cria a Secretaria Municipal de Esportes, na forma que especifica e dá outras providências."AUTOGRAFO LEI 185/16
15.12.2016"Altera a rota da estrada rural municipal situada na Fazenda Santa Rita, na forma que especifica e dá outras providências."AUTOGRAFO LEI 184/16
15.12.2016"Nomeia o povoado situado na Barra do Rio Claro com o Rio Araguaia na forma que especifica e dá outras providências."AUTOGRAFO LEI 183/16
15.12.2016"Concede subvenção social a Associação Jussarense de Basquete - AJUB."AUTOGRAFO LEI 182/16
15.12.2016"Dispõe sobre a Criação de ponto de táxi na Rua 13,Qd. 18, Lt. 20, Setor Bairro Goiás e dá outras providências."AUTOGRAFO LEI 181/16
15.12.2016"Dá nome a praça do Setor Morada Nova de Maria Elesir da Silva e dá outras providências."AUTOGRAFO LEI 180/16
15.12.2016"Dá nome a Praça do Setor Canaã de Praça Pasto João Baralú Vieira e dá outras providêncis."AUTOGRAFO LEI 179/16
15.12.2016"Dá nome a Quadra de Esportes da Escola Agrícola de Joaquim de Queiroz e dá outras providências."AUTOGRAFO LEI 178/16
15.12.2016"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar adicionais no Orçamento Geral e proceder o disposto no art. 43, §1º, Inciso II e III da Lei 4.320/64."AUTOGRAFO LEI 177/16
15.12.2016"Lei que trata sobre a vedação da erotização das crianças e adolescentes e dá outras providências."AUTOGRAFO LEI 176/16
15.12.2016"Dispõe siobre a Criação de ponto de moto táxi na Rua 24, esqueina com a rua 03, Qd, 10, Lt, 01, Setor Nova Jussara, e dá outras providencias."AUTOGRAFO LEI 175/16
15.12.2016"Estima a Receita e fica a Despesa do Orçamento Anual do Município de JUSSARA, para o exercício financeiro de 2017."AUTOGRAFO LEI 174/16
15.12.2016"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 721/2013, relativa ao Plano Plurianual - PPA, para o quadrinênio 2014-2017, com as alterações para o exercicio de 2017 e dá outras porvidências."AUTOGRAFO LEI 173/16
15.12.2016"Disciplina a forma de ministrar o ensino religioso nas escolas de ensino findamental e dá outras providências."AUTOGRAFO LEI 172/16
15.12.2016"Autoriza o Município a firmar convênio com o Instituto Videira de Jussara, na forma que especifica e dá outras providências."AUTOGRAFO LEI 171/16
15.12.2016"Dá nome ao lago do Parque de Exposições Waldemar Moiana e dá outras providências."AUTOGRAFO LEI 170/16
15.12.2016"Declara de utilidade publica municipal o INSTITUTO VIDEIRA DE JUSSARA."AUTOGRAFO LEI 169/16
15.12.2016"Dispõe sobre a criação e a sequencia regularização de pontos de táxi já existentes no Município."AUTOGRAFO LEI 168/16
15.09.2016"Fixa os Subsidios dos Agentes Politicos do Municipio de Jussara, Estado de Goias, para o periodo de 2017 a 2020"AUTOGRAFO LEI 167/16
15.09.2016"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o imovel publuco"AUTOGRAFO LEI 166/16
15.09.2016"Autoriza a concessao de uso do Canoao para o dia especifico"AUTOGRAFO LEI 165/16
15.09.2016"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar area de propriedade do municipio de Jussara/GO a saneamento de Goias S.A"AUTOGRAFO LEI 164/16
15.09.2016"Concede a subvenca social a Associacao Tupy de Esportes (nome fantasia: Tupy Esporte Club) e dá outras providencias"AUTOGRAFO LEI 163/16
15.09.2016"Altera a redação do paragrafo unico do Artigo 1º da Lei Nº 812/2015 e do paragrafo unico do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 837/2016"AUTOGRAFO LEI 162/16
15.09.2016"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessao da administracao do novo cemiterio municipal"AUTOGRAFO LEI 161/16
15.09.2016"Dispoe sobre a autorizacao para abertura de Credito Suplementar adicionais no Orcamento Geral.."AUTOGRAFO LEI 160/16
15.09.2016"Autoriza o cancelamento de lancamento irregulares no Ativo Realizavel inscritos em Balancos Gerais do ano de 2012 e anteriores"AUTOGRAFO LEI 159/16
30.06.2016"regulamenta o tratamento diferenciado na concessao do alvara de funcionamento para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Microempreendedor Individual".AUTOGRAFO LEI 158/16
20.06.2016"Considera de Utilidade Publica Municipal a Associacao TUPY de Esportes".AUTOGRAFO LEI 157/16
20.06.2016"Dispoe sobre a Lei de diretrizes Orçamentaria para o Exercicio de 2017".AUTOGRAFO LEI 156/16
20.06.2016"Autoriza o Poder executivo Municipal a doar imovel pertencente ao Municipio de Jussara-Go a Associacao Jussarence de Defesa dos Animais".AUTOGRAFO LEI 155/16
20.06.2016"Concede revisao anual geral dos subsidios dos agentes politicos e da remuneracao dos servidores publicos do poder Legislativo".AUTOGRAFO LEI 154/16
20.06.2016"Autoriza a concessao de uso do Parque de Exposicoes".AUTOGRAFO LEI 153/16
20.06.2016"Institui o Programa Recuperação de Creditos da Fazenda Publica Municipal".AUTOGRAFO LEI 152/16
20.06.2016"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso do imovel de propriedade do Municipio de Jussara."AUTOGRAFO LEI 151/16
05.04.2016"Altoriza o Municipio a conceder subvenao a UNIVIDA - Uniao Jussarense de Promocao do Menor e do Adolescente carente e Abandonado e da Defesa da Vida"AUTOGRAFO LEI 141/16
05.04.2016"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Estabelecer com o Governo do Estado"de Goias gestao associada para a prestacao, planejamento, regulacao e fiscalizacao do servicos de saneamento basicoAUTOGRAFO LEI 142/16
05.04.2016"Promove adequacao do valor dos vencimentos pagos pelo municipio ao novo valor do salario minimo"AUTOGRAFO LEI 143/16
05.04.2016"Cria o Fundo Municipal de Protecao e Defesa do Consumidor"AUTOGRAFO LEI 144/16
05.04.2016"Dispoe sobre a criacao e a consequente regularizacao de pontos de taxi ja existentes no municipio"AUTOGRAFO LEI 145/16
05.04.2016"Dispoe sobre a criacao e a consequente regularizacao de pontos de taxi ja existente no municipio"AUTOGRAFO LEI 146/16
05.04.2016"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imovel com particular"AUTOGRAFO LEI 147/16
05.04.2016"Cria ponto de taxi na Avenida Jose Bonifacio na praca central em frente a casa Saraiva"AUTOGRAFO LEI 148/16
05.04.2016"Dispoe sobre tomar de Utilidade Publica Municipal a festa do Divino Espirito do Santo"AUTOGRAFO LEI 149/16
05.04.2016"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imovel com particular"AUTOGRAFO LEI 150/16
16.02.2016"Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário e ao DETRAN-GOResolução 017/2015
16.02.2016"Dispõe sobre a criação de cargos comissionados para o Poder Judiciário e ao DETRAN-GOResolução 017/2015
07.01.2016"Autoriza a concessão de uso do Parque de Exposição para dia especifico, na forma que especifica e dá outras providencias."AUTOGRAFO LEI 139/16
07.01.2016"Autoriza a concessão de uso do Parque de Exposição para dia especifico, na forma que especifica e dá outras providencias."AUTOGRAFO LEI 140/16
22.12.2015"Altera o inciso IV do artigo 180 da Lei Complementar 004/2004, com as alterações aduzidas pela Lei complentar nº 732/2013, na forma que especifica e dá outras providencias."AUTOGRAFO LEI 139/15
10.12.2015"Atualiza, corrige e altera a Lei nº 632/2011, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de assistência social, na forma qe especifica e dá outras providencias."AUTOGRAFO LEI 137/15
10.12.2015"Aprova o plano Municipal de saneamento basico do Municipio de Jussara/GO na forma que especifica e dá outras providencias."AUTOGRAFO LEI 138/15
03.12.2015"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito adcional para o FUNDEB no Orcamento do Municipio em 2015 e dá outras providencias."AUTOGRAFO LEI 136/15
25.11.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais de interesse social\"AUTOGRAFO LEI 135/15
25.11.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais de interesse social\"AUTOGRAFO LEI 135/15
23.11.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Jussara/GO ao instituto da terceira idade\"AUTOGRAFO LEI 134/15
23.11.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Jussara/GO ao instituto da terceira idade\"AUTOGRAFO LEI 134/15
16.11.2015\"Acrescenta o §3° no Artigo 2º da Lei Municipal nº 757/2014, norma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 132/15
16.11.2015\"Acrescenta o §3° no Artigo 2º da Lei Municipal nº 757/2014, norma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 132/15
29.10.2015\"Altera a Lei Municipal nº 758/2014, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 130/15
29.10.2015\"Dispõe sobre a regularização de ponto de táxi, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 131/15
29.10.2015\"Altera a Lei Municipal nº 758/2014, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 130/15
29.10.2015\"Dispõe sobre a regularização de ponto de táxi, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 131/15
12.10.2015\"Dispõe sobre a regularização de ponto de táxi, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 129/15
12.10.2015\"Dispõe sobre a regularização de ponto de táxi, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 129/15
09.10.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal o prolongamento de rua já existente no sistema viário para fim de desmebramento de lotes...\"AUTOGRAFO LEI 125/15
09.10.2015\"Aprova o Remanejamento e desafetação de área verde, com área de 4.917,29 m² ( quatro mil, novecentos e dezessete, virgula vinte e nove metros quadrados)\"AUTOGRAFO LEI 126/15
09.10.2015\"Dispõe sobre a regularização de ponto de táxi, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 127/15
09.10.2015\"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos...\"AUTOGRAFO LEI 128/15
09.10.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal o prolongamento de rua já existente no sistema viário para fim de desmebramento de lotes...\"AUTOGRAFO LEI 125/15
09.10.2015\"Aprova o Remanejamento e desafetação de área verde, com área de 4.917,29 m² ( quatro mil, novecentos e dezessete, virgula vinte e nove metros quadrados)\"AUTOGRAFO LEI 126/15
09.10.2015\"Dispõe sobre a regularização de ponto de táxi, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 127/15
09.10.2015\"Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos...\"AUTOGRAFO LEI 128/15
06.10.2015\"Autoriza a doação de lotes ao Instituto Videira de Jussara e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 124/15
06.10.2015\"Autoriza a doação de lotes ao Instituto Videira de Jussara e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 124/15
30.09.2015\"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 721/2013, relativo ao Plano Plurianual para o exercício de 2016/2017\"AUTOGRAFO LEI 123/15
30.09.2015\"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 721/2013, relativo ao Plano Plurianual para o exercício de 2016/2017\"AUTOGRAFO LEI 123/15
11.09.2015\"Dispõe sobre a alteração dos critérios para o processo de escolha dos diretores das unidades escolares - Lei nº 688/13 de 04/04/2013 e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 122/20
11.09.2015\"Dispõe sobre a alteração dos critérios para o processo de escolha dos diretores das unidades escolares - Lei nº 688/13 de 04/04/2013 e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 122/20
04.09.2015\" Cria Ponto de Taxi na Rua 01, Qd 18, Lt 32 - Frente ao Comercial Silva do Setor Nova Jussara, e da outras providencias \"AUTOGRAFO LEI 121/15
04.09.2015\" Cria Ponto de Taxi na Rua 01, Qd 18, Lt 32 - Frente ao Comercial Silva do Setor Nova Jussara, e da outras providencias \"AUTOGRAFO LEI 121/15
02.09.2015\"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Jussarense de Esportes - AEJ\"AUTOGRAFO LEI 120/15
02.09.2015\"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Jussarense de Esportes - AEJ\"AUTOGRAFO LEI 120/15
27.08.2015\"Dispõe sobre a criação e a consequente regularização de pontos de táxi já existentes no Município\"AUTOGRAFO LEI 117/15
27.08.2015\"Dispõe sobre a largura mínima das estradas vicinais em todo território rural do Município de Jussara/GO\"AUTOGRAFO LEI 118/15
27.08.2015\"Introduz alterações na Lei nº 288, 21 de novembro de 2002, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Necessidades Especiais\"AUTOGRAFO LEI 119/15
27.08.2015\"Dispõe sobre a criação e a consequente regularização de pontos de táxi já existentes no Município\"AUTOGRAFO LEI 117/15
27.08.2015\"Dispõe sobre a largura mínima das estradas vicinais em todo território rural do Município de Jussara/GO\"AUTOGRAFO LEI 118/15
27.08.2015\"Introduz alterações na Lei nº 288, 21 de novembro de 2002, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Necessidades Especiais\"AUTOGRAFO LEI 119/15
24.08.2015\"Autoriza o poder Executivo Municipal a desafetar área verde para continuação de via Pública, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 109/15
24.08.2015\"Aprova o plano municipal de educação do município de Jussara/GO na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 110/15
24.08.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Denominação ao logradouro Público no Bairro Residencial Santos Dumont II no Município de Jussara/GO, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 112/15
24.08.2015\"Projeto de Lei revogando a Lei nº 009/89, e criando a nova lei que estabelece normas para funcionamento da feira livre do pequeno Produtor Rural em Jussara/GO\"AUTOGRAFO LEI 113/15
24.08.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, os imóveis públicos na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 114/15
24.08.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, os imóveis públicos na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 115/15
24.08.2015\"Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Jurídica do Município, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 116/15
24.08.2015\"Dispõe sobre a aprovação de projetos para a implantação de condomínios horizontais de lotes, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 111/15
24.08.2015\"Autoriza o poder Executivo Municipal a desafetar área verde para continuação de via Pública, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 109/15
24.08.2015\"Aprova o plano municipal de educação do município de Jussara/GO na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 110/15
24.08.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir Denominação ao logradouro Público no Bairro Residencial Santos Dumont II no Município de Jussara/GO, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 112/15
24.08.2015\"Projeto de Lei revogando a Lei nº 009/89, e criando a nova lei que estabelece normas para funcionamento da feira livre do pequeno Produtor Rural em Jussara/GO\"AUTOGRAFO LEI 113/15
24.08.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, os imóveis públicos na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 114/15
24.08.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, os imóveis públicos na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 115/15
24.08.2015\"Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Jurídica do Município, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 116/15
24.08.2015\"Dispõe sobre a aprovação de projetos para a implantação de condomínios horizontais de lotes, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 111/15
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lotes para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Bothel\"AUTOGRAFO LEI 635/12
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lotes para a Igreja Presbiteriana de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 636/12
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lotes para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Missão\"AUTOGRAFO LEI 637/12
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o cargo de Assessor Previdenciário a agregar á Lei Municipal nº 008/97 de Fevereiro de 1997\"AUTOGRAFO LEI 638/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a extinção e migração de cargo relativo a Lei 033/97 de 19/05/97\"AUTOGRAFO LEI 639/12
27.05.2015\"Acrescenta no Art. 53 da lei nº 129/96 - Estatuto dos Servidores Públicos de Jussara - 10 de maio de 1996 os parágrafos 1 e 2\"AUTOGRAFO LEI 640/12
27.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato ou convenio de parceria com a Caixa Econômica Federal\"AUTOGRAFO LEI 641/12
27.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo doar lotes à Fundação Tiradentes\"AUTOGRAFO LEI 642/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a desafetação de terreno urbano atendendo à dinâmica de assistência social\"AUTOGRAFO LEI 643/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a dação de terreno urbano\"AUTOGRAFO LEI 644/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a dação de terreno urbano\"AUTOGRAFO LEI 644/12
27.05.2015Autoriza o Chefe e Poder Executivo a aumentar e criar vagas para os cargos abaixo descritos\"AUTOGRAFO LEI 645/12
27.05.2015\"Dispõe sobre o reajuste do salário dos professores e técnicos agrícolas deste Município \"AUTOGRAFO LEI 646/12
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o cargo de Coordenador de Núcleo de Vigilância Epidemiológica\"AUTOGRAFO LEI 647/12
27.05.2015\"Dispõe sobre autorização para desafetação e doação de imóvel público\"AUTOGRAFO LEI 648/12
27.05.2015\"Dispõe sobre transferência de recursos municipais para o Fundo de Transportes\"AUTOGRAFO LEI 649/12
27.05.2015\"Dispõe dobre critérios e cooperação ao esporte no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 650/12
27.05.2015\"Dispõe sobre critérios e cooperação ao esporte no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 651/12
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cria vagas e níveis para o cargos abaixo\"AUTOGRAFO LEI 652/12
27.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais de interesse social\"AUTOGRAFO LEI 653/12
27.05.2015\"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013\"AUTOGRAFO LEI 654/12
27.05.2015\"Cria ponto de taxi na Rua 11 QD 01 LT 03 nº 53 Centro\"AUTOGRAFO LEI 655/12
27.05.2015\"Acrescenta nome a Rua 05 de \"RUA 05 José Caetano de Souza\"AUTOGRAFO LEI 656/12
27.05.2015\"Revoga os parágrafos 1º e 2º acrescentados no art. 53 da Lei nº 129/96AUTOGRAFO LEI 657/12
27.05.2015\"Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jussara de Goiás\"AUTOGRAFO LEI 658/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal \"AUTOGRAFO LEI 659/12
27.05.2015\"Estabelece percentual mínimo dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos em 4%, nos moldes do art.37 \"...AUTOGRAFO LEI 660/12
27.05.2015\"Dispõe sore as alteração da Lei 569/11\"AUTOGRAFO LEI 661/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração da Lei 444/07\"AUTOGRAFO LEI 662/12
27.05.2015\"Altera dispositivo da Lei 641/2012 de 16 de Fevereiro de 2012\"AUTOGRAFO LEI 663/12
27.05.2015\"Considera de Utilidade Pública Municipal a - AABB\"...AUTOGRAFO LEI 664/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração das denominações das creches municipais\"AUTOGRAFO LEI 665/12
27.05.2015\"Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida\"...AUTOGRAFO LEI 666/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a locação de Imóvel destinado a moradia do Magistrado desta Comarca\"AUTOGRAFO LEI 667/12
27.05.2015\\\'Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona\\AUTOGRAFO LEI 668/12
27.05.2015\"Dá nome a Praça do Setor Mansões do Bosque\"AUTOGRAFO LEI 669/12
27.05.2015\"Dispõe sobre autorização de doação de bens móveis do Município á UNIVIDA - União Jussarense de Promoção do Menor\"...AUTOGRAFO LEI 670/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração da Lei 043/1993 que criou o Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente\"AUTOGRAFO LEI 671/12
27.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a prestar serviços aos pequenos e médios produtores rural de Jussara com tratores e equipamentos\"...AUTOGRAFO LEI 672/12
27.05.2015\"Altera o Quadro de Servidores e Vencimentos da Câmara Municipal de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 673/12
27.05.2015\"Dispõe a alteração do inciso I e II do art. 197 da Lei Municipal 129/96\"...AUTOGRAFO LEI 675/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 198 da Lei Municipal 129/96, de 10 de maio de 1996\"...AUTOGRAFO LEI 676/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração do § 2º do art. 53 da Lei Muicipal n. 447/2007 de 14/08/2007\"...AUTOGRAFO LEI 677/12
27.05.2015Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Cultura\\AUTOGRAFO LEI 678/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a escolha mediante eleição direta dos Diretores e Vice Diretores da Rede Municipal de Ensino de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 679/12
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lotes para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Bothel\"AUTOGRAFO LEI 635/12
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lotes para a Igreja Presbiteriana de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 636/12
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lotes para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Missão\"AUTOGRAFO LEI 637/12
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o cargo de Assessor Previdenciário a agregar á Lei Municipal nº 008/97 de Fevereiro de 1997\"AUTOGRAFO LEI 638/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a extinção e migração de cargo relativo a Lei 033/97 de 19/05/97\"AUTOGRAFO LEI 639/12
27.05.2015\"Acrescenta no Art. 53 da lei nº 129/96 - Estatuto dos Servidores Públicos de Jussara - 10 de maio de 1996 os parágrafos 1 e 2\"AUTOGRAFO LEI 640/12
27.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato ou convenio de parceria com a Caixa Econômica Federal\"AUTOGRAFO LEI 641/12
27.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo doar lotes à Fundação Tiradentes\"AUTOGRAFO LEI 642/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a desafetação de terreno urbano atendendo à dinâmica de assistência social\"AUTOGRAFO LEI 643/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a dação de terreno urbano\"AUTOGRAFO LEI 644/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a dação de terreno urbano\"AUTOGRAFO LEI 644/12
27.05.2015Autoriza o Chefe e Poder Executivo a aumentar e criar vagas para os cargos abaixo descritos\"AUTOGRAFO LEI 645/12
27.05.2015\"Dispõe sobre o reajuste do salário dos professores e técnicos agrícolas deste Município \"AUTOGRAFO LEI 646/12
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o cargo de Coordenador de Núcleo de Vigilância Epidemiológica\"AUTOGRAFO LEI 647/12
27.05.2015\"Dispõe sobre autorização para desafetação e doação de imóvel público\"AUTOGRAFO LEI 648/12
27.05.2015\"Dispõe sobre transferência de recursos municipais para o Fundo de Transportes\"AUTOGRAFO LEI 649/12
27.05.2015\"Dispõe dobre critérios e cooperação ao esporte no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 650/12
27.05.2015\"Dispõe sobre critérios e cooperação ao esporte no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 651/12
27.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cria vagas e níveis para o cargos abaixo\"AUTOGRAFO LEI 652/12
27.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais de interesse social\"AUTOGRAFO LEI 653/12
27.05.2015\"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013\"AUTOGRAFO LEI 654/12
27.05.2015\"Cria ponto de taxi na Rua 11 QD 01 LT 03 nº 53 Centro\"AUTOGRAFO LEI 655/12
27.05.2015\"Acrescenta nome a Rua 05 de \"RUA 05 José Caetano de Souza\"AUTOGRAFO LEI 656/12
27.05.2015\"Revoga os parágrafos 1º e 2º acrescentados no art. 53 da Lei nº 129/96AUTOGRAFO LEI 657/12
27.05.2015\"Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jussara de Goiás\"AUTOGRAFO LEI 658/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal \"AUTOGRAFO LEI 659/12
27.05.2015\"Estabelece percentual mínimo dos cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos em 4%, nos moldes do art.37 \"...AUTOGRAFO LEI 660/12
27.05.2015\"Dispõe sore as alteração da Lei 569/11\"AUTOGRAFO LEI 661/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração da Lei 444/07\"AUTOGRAFO LEI 662/12
27.05.2015\"Altera dispositivo da Lei 641/2012 de 16 de Fevereiro de 2012\"AUTOGRAFO LEI 663/12
27.05.2015\"Considera de Utilidade Pública Municipal a - AABB\"...AUTOGRAFO LEI 664/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração das denominações das creches municipais\"AUTOGRAFO LEI 665/12
27.05.2015\"Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida\"...AUTOGRAFO LEI 666/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a locação de Imóvel destinado a moradia do Magistrado desta Comarca\"AUTOGRAFO LEI 667/12
27.05.2015\\\'Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona\\AUTOGRAFO LEI 668/12
27.05.2015\"Dá nome a Praça do Setor Mansões do Bosque\"AUTOGRAFO LEI 669/12
27.05.2015\"Dispõe sobre autorização de doação de bens móveis do Município á UNIVIDA - União Jussarense de Promoção do Menor\"...AUTOGRAFO LEI 670/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração da Lei 043/1993 que criou o Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente\"AUTOGRAFO LEI 671/12
27.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a prestar serviços aos pequenos e médios produtores rural de Jussara com tratores e equipamentos\"...AUTOGRAFO LEI 672/12
27.05.2015\"Altera o Quadro de Servidores e Vencimentos da Câmara Municipal de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 673/12
27.05.2015\"Dispõe a alteração do inciso I e II do art. 197 da Lei Municipal 129/96\"...AUTOGRAFO LEI 675/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 198 da Lei Municipal 129/96, de 10 de maio de 1996\"...AUTOGRAFO LEI 676/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a alteração do § 2º do art. 53 da Lei Muicipal n. 447/2007 de 14/08/2007\"...AUTOGRAFO LEI 677/12
27.05.2015Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Cultura\\AUTOGRAFO LEI 678/12
27.05.2015\"Dispõe sobre a escolha mediante eleição direta dos Diretores e Vice Diretores da Rede Municipal de Ensino de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 679/12
26.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás Gestão Associada para a prestação, planejamento regulação e fiscalização dos serviços de Saneamento Básico...\"AUTOGRAFO LEI 52/13
26.05.2015\"Ratifica o Termo de cooperação firmado entre os Municípios da Região do Rio Vermelho Goiás\"AUTOGRAFO LEI 51/13
26.05.2015\"Alter o Artigo 6º da Lei Municipal nº 688/2013\"AUTOGRAFO LEI 50/13
26.05.2015\"Autoriza a cessão de uso do bem móvel que especifica de propriedade do Município\"AUTOGRAFO LEI 49/13
26.05.2015\"Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 48/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a definição do novo perímetro urbano do Município de Jussara-GO\"AUTOGRAFO LEI 47/13
26.05.2015\"Aprova o ato constante do Decreto Municipal que autorizou a regularização para registro do loteamento Jardim Canaã II \"AUTOGRAFO LEI 46/13
26.05.2015\"Aprova o ato constante do Decreto Municipal que autorizou a regularização do loteamento Setor Marista \"AUTOGRAFO LEI 45/13
26.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com Instituições de Ensino Superior\"AUTOGRAFO LEI 44/13
26.05.2015\"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2014-2017\"AUTOGRAFO LEI 43/13
26.05.2015\"Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 (LOA/2014)\"AUTOGRAFO LEI 42/13
26.05.2015\"Autoriza o Clube do Laço de Jussara a gerir a 29º Exposição Agropecuária de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 41/13
26.05.2015\"Dá nome a Rua do Pólo da Indústria e do Comércio do Setor Residencial Santos Dumont\"AUTOGRAFO LEI 40/13
26.05.2015\"Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 540/2010\"AUTOGRAFO LEI 39/13
26.05.2015\"Cria o cargo de provimento em comissão de diretor do setor de arrecadação e fiscalização do Município\"AUTOGRAFO LEI 38/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar adicionais no Orçamento Geral\"AUTOGRAFO LEI 37/13
26.05.2015\"Estabelece a progressão horizontal para o cargo de Administrador, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município\"AUTOGRAFO LEI 36/13
26.05.2015\"Institui o FUNDEB no Município de Jussara na forma da Emenda Constitucional nº 53 de 2006\"AUTOGRAFO LEI 35/13
26.05.2015\"Concede Desconto Sobre Multas e juros aos contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais vencidos até ano de 2011\"AUTOGRAFO LEI 34/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a criação do conselho e fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Jussara/GO\"AUTOGRAFO LEI 33/13
26.05.2015\"Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais\"AUTOGRAFO LEI 32/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a criação e a consequente regularização de pontos de táxi já existentes no Município\"AUTOGRAFO LEI 31/13
26.05.2015\"Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 672/2012\"AUTOGRAFO LEI 30/13
26.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Jussara a declarar como de Utilidade Pública o \"Centro de Recuperação da Vida - �GAPE\"AUTOGRAFO LEI 29/13
26.05.2015\"Considera de Utilidade Pública o LAR BENEFICENTE BOM JESUS\"AUTOGRAFO LEI 28/13
26.05.2015\"Institui o Serviço de Táxi no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 27/13
26.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a contratar serviços de locação de banheiros químicos para festa tradicional de Igreja Católica\"AUTOGRAFO LEI 26/13
26.05.2015\"Dispõe sobre concessão de direito de exploração de mineral de granito para produção de brita em terreno da municipalidade\"AUTOGRAFO LEI 25/13
26.05.2015\"Altera anexo II do Código Tributário Municipal\"AUTOGRAFO LEI 24/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2014\"AUTOGRAFO LEI 23/13
26.05.2015\"Altera a Lei 321/03 de 11 de Agosto de 2003\"AUTOGRAFO LEI 22/13
26.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar vagas para o cargo descrito\"AUTOGRAFO LEI 20/13
26.05.2015\"Autoriza O Chefe do Poder Executivo a criar vagas para o cargo descrito\"AUTOGRAFO LEI 19/13
26.05.2015\"Altera o artigo 2º, I da Lei 429/2007 de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social\"...AUTOGRAFO LEI 18/13
26.05.2015\"Acresce dispositivo a Lei 129/96 instituindo a Gratificação de incentivo á Produtividade aos servidores do Município de Jussara \"AUTOGRAFO LEI 17/13
26.05.2015\"Autoriza isenção de ITBI ao empreendimento habitacional de interesse social localizado no Setor Santos Dumont\"AUTOGRAFO LEI 16/13
26.05.2015\"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Jussara, Estado de Goiás\"AUTOGRAFO LEI 15/13
26.05.2015\"Dá nova redação á Lei nº 37/93 que criou o Conselho Municipal de Saúde\"AUTOGRAFO LEI 14/13
26.05.2015\"Dispõe sobre o reajuste do salário dos professores e técnicos agrícolas deste municipio\"AUTOGRAFO LEI 13/13
26.05.2015\"Cria, na Administração Centralizada do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gerência de Projetos\"AUTOGRAFO LEI 21/13
26.05.2015\"Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 540/10\"AUTOGRAFO LEI 12/13
26.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a estruturar a Secretaria Municipal de Assistência Social\"AUTOGRAFO LEI 11/13
26.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a reestruturar a Secretaria de Controle Interno \"AUTOGRAFO LEI 10/13
26.05.2015\"Dispõe sobre os critérios para o processo de escolha dos diretores das unidades escolares\"AUTOGRAFO LEI 09/13
26.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a adquirir terreno para loteamento de interesse social\"AUTOGRAFO LEI 08/13
26.05.2015\"Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vaga para o cargo descrito\"AUTOGRAFO LEI 07/13
26.05.2015\"Dispõe sobre cessão de uso de praça esportiva para escolinha de iniciação esportiva na modalidade de futebol\"AUTOGRAFO LEI 06/13
26.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a firmar convênio com a União Jussarense de promoção do Menor e do Adolescente carente e abandonado\"...AUTOGRAFO LEI 05/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público\"...AUTOGRAFO LEI 04/13
26.05.2015\"Concede Abono Salarial aos Agentes de Saúde Comunitários e de Endemias\"AUTOGRAFO LEI 03/13
26.05.2015\"Concede ajuda financeira à Associação dos Estudantes da Faculdade de Anicuns\"AUTOGRAFO LEI 02/13
26.05.2015\"Institui o Programa de Recuperação de Crédito de natureza Previdenciária\"AUTOGRAFO LEI 01/13
26.05.2015\"Dispõe sobre o Sistema Único Municipal de Assistência Social no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 56/13
26.05.2015\"Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a celebrar o convênio com a AGDR\"AUTOGRAFO LEI 55/13
26.05.2015\"Altera a Lei Complementar Nº 004/2004, de 30 de Dezembro de 2004\"AUTOGRAFO LEI 54/13
26.05.2015\"Autoriza a estadualização da estrada municipal denominada \"Estrada do Boi\".AUTOGRAFO LEI 53/13
26.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Goiás Gestão Associada para a prestação, planejamento regulação e fiscalização dos serviços de Saneamento Básico...\"AUTOGRAFO LEI 52/13
26.05.2015\"Ratifica o Termo de cooperação firmado entre os Municípios da Região do Rio Vermelho Goiás\"AUTOGRAFO LEI 51/13
26.05.2015\"Alter o Artigo 6º da Lei Municipal nº 688/2013\"AUTOGRAFO LEI 50/13
26.05.2015\"Autoriza a cessão de uso do bem móvel que especifica de propriedade do Município\"AUTOGRAFO LEI 49/13
26.05.2015\"Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 48/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a definição do novo perímetro urbano do Município de Jussara-GO\"AUTOGRAFO LEI 47/13
26.05.2015\"Aprova o ato constante do Decreto Municipal que autorizou a regularização para registro do loteamento Jardim Canaã II \"AUTOGRAFO LEI 46/13
26.05.2015\"Aprova o ato constante do Decreto Municipal que autorizou a regularização do loteamento Setor Marista \"AUTOGRAFO LEI 45/13
26.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com Instituições de Ensino Superior\"AUTOGRAFO LEI 44/13
26.05.2015\"Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2014-2017\"AUTOGRAFO LEI 43/13
26.05.2015\"Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014 (LOA/2014)\"AUTOGRAFO LEI 42/13
26.05.2015\"Autoriza o Clube do Laço de Jussara a gerir a 29º Exposição Agropecuária de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 41/13
26.05.2015\"Dá nome a Rua do Pólo da Indústria e do Comércio do Setor Residencial Santos Dumont\"AUTOGRAFO LEI 40/13
26.05.2015\"Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 540/2010\"AUTOGRAFO LEI 39/13
26.05.2015\"Cria o cargo de provimento em comissão de diretor do setor de arrecadação e fiscalização do Município\"AUTOGRAFO LEI 38/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar adicionais no Orçamento Geral\"AUTOGRAFO LEI 37/13
26.05.2015\"Estabelece a progressão horizontal para o cargo de Administrador, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município\"AUTOGRAFO LEI 36/13
26.05.2015\"Institui o FUNDEB no Município de Jussara na forma da Emenda Constitucional nº 53 de 2006\"AUTOGRAFO LEI 35/13
26.05.2015\"Concede Desconto Sobre Multas e juros aos contribuintes que quitarem débitos tributários e fiscais vencidos até ano de 2011\"AUTOGRAFO LEI 34/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a criação do conselho e fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Jussara/GO\"AUTOGRAFO LEI 33/13
26.05.2015\"Dispõe sobre o pagamento dos honorários de sucumbência aos procuradores municipais\"AUTOGRAFO LEI 32/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a criação e a consequente regularização de pontos de táxi já existentes no Município\"AUTOGRAFO LEI 31/13
26.05.2015\"Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 672/2012\"AUTOGRAFO LEI 30/13
26.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Jussara a declarar como de Utilidade Pública o \"Centro de Recuperação da Vida - �GAPE\"AUTOGRAFO LEI 29/13
26.05.2015\"Considera de Utilidade Pública o LAR BENEFICENTE BOM JESUS\"AUTOGRAFO LEI 28/13
26.05.2015\"Institui o Serviço de Táxi no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 27/13
26.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a contratar serviços de locação de banheiros químicos para festa tradicional de Igreja Católica\"AUTOGRAFO LEI 26/13
26.05.2015\"Dispõe sobre concessão de direito de exploração de mineral de granito para produção de brita em terreno da municipalidade\"AUTOGRAFO LEI 25/13
26.05.2015\"Altera anexo II do Código Tributário Municipal\"AUTOGRAFO LEI 24/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária para o exercício de 2014\"AUTOGRAFO LEI 23/13
26.05.2015\"Altera a Lei 321/03 de 11 de Agosto de 2003\"AUTOGRAFO LEI 22/13
26.05.2015\"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar vagas para o cargo descrito\"AUTOGRAFO LEI 20/13
26.05.2015\"Autoriza O Chefe do Poder Executivo a criar vagas para o cargo descrito\"AUTOGRAFO LEI 19/13
26.05.2015\"Altera o artigo 2º, I da Lei 429/2007 de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social\"...AUTOGRAFO LEI 18/13
26.05.2015\"Acresce dispositivo a Lei 129/96 instituindo a Gratificação de incentivo á Produtividade aos servidores do Município de Jussara \"AUTOGRAFO LEI 17/13
26.05.2015\"Autoriza isenção de ITBI ao empreendimento habitacional de interesse social localizado no Setor Santos Dumont\"AUTOGRAFO LEI 16/13
26.05.2015\"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Jussara, Estado de Goiás\"AUTOGRAFO LEI 15/13
26.05.2015\"Dá nova redação á Lei nº 37/93 que criou o Conselho Municipal de Saúde\"AUTOGRAFO LEI 14/13
26.05.2015\"Dispõe sobre o reajuste do salário dos professores e técnicos agrícolas deste municipio\"AUTOGRAFO LEI 13/13
26.05.2015\"Cria, na Administração Centralizada do Município, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gerência de Projetos\"AUTOGRAFO LEI 21/13
26.05.2015\"Altera e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 540/10\"AUTOGRAFO LEI 12/13
26.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a estruturar a Secretaria Municipal de Assistência Social\"AUTOGRAFO LEI 11/13
26.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a reestruturar a Secretaria de Controle Interno \"AUTOGRAFO LEI 10/13
26.05.2015\"Dispõe sobre os critérios para o processo de escolha dos diretores das unidades escolares\"AUTOGRAFO LEI 09/13
26.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a adquirir terreno para loteamento de interesse social\"AUTOGRAFO LEI 08/13
26.05.2015\"Autoriza a Chefe do Poder Executivo a criar vaga para o cargo descrito\"AUTOGRAFO LEI 07/13
26.05.2015\"Dispõe sobre cessão de uso de praça esportiva para escolinha de iniciação esportiva na modalidade de futebol\"AUTOGRAFO LEI 06/13
26.05.2015\"Autoriza o Município de Jussara a firmar convênio com a União Jussarense de promoção do Menor e do Adolescente carente e abandonado\"...AUTOGRAFO LEI 05/13
26.05.2015\"Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público\"...AUTOGRAFO LEI 04/13
26.05.2015\"Concede Abono Salarial aos Agentes de Saúde Comunitários e de Endemias\"AUTOGRAFO LEI 03/13
26.05.2015\"Concede ajuda financeira à Associação dos Estudantes da Faculdade de Anicuns\"AUTOGRAFO LEI 02/13
26.05.2015\"Institui o Programa de Recuperação de Crédito de natureza Previdenciária\"AUTOGRAFO LEI 01/13
26.05.2015\"Dispõe sobre o Sistema Único Municipal de Assistência Social no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 56/13
26.05.2015\"Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a celebrar o convênio com a AGDR\"AUTOGRAFO LEI 55/13
26.05.2015\"Altera a Lei Complementar Nº 004/2004, de 30 de Dezembro de 2004\"AUTOGRAFO LEI 54/13
26.05.2015\"Autoriza a estadualização da estrada municipal denominada \"Estrada do Boi\".AUTOGRAFO LEI 53/13
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imóvel com particular na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 57/14
25.05.2015\"Dispõe sobre ocupação de �reas Especiais de Interesse Social, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 58/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Associação Jussarense de Defesa dos Animais, para o funcionamento do Centro de Tratamento Provisório, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 59/14
25.05.2015\"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal das Cidades, na forma que especifica e dá outras providências.\"AUTOGRAFO LEI 60/14
25.05.2015Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 61/14
25.05.2015\"Concede revisão anual geral dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 62/14
25.05.2015\"Dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério do Município de Jussara/GO, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 63/14
25.05.2015\"Autoriza o Município a conceder subvenção a UNIVIDA - na forma que especifica e dá outras providencias\"AUTOGRAFO LEI 64/14
25.05.2015\"Concede ajuda financeira á associação dos Estudantes da Faculdade de Anicuns e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 65/14
25.05.2015\"Ratifica o protocolo de intenção firmado entre os municípios\"AUTOGRAFO LEI 66/14
25.05.2015\"Dá nome a sala de Vacinação do Posto de Saúde do Setor Alto da Boa Vista e da outras providencias\"AUTOGRAFO LEI 67/14
25.05.2015\"Dispõe sobre parcelamentos e os sistemas condominiais nas �reas Especiais de Interesses Social no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 68/14
25.05.2015\"Determina o horário das 06:00 às 09:00 horas dos domingos para o uso de atividade esportiva à associação de veteranos de Jussara no Estádio Municipal\"AUTOGRAFO LEI 69/14
25.05.2015\"Institui o Programa Recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal - \"REFAZ\", na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 70/14
25.05.2015\"Reajusta o valor dos vencimentos básicos dos cargos públicos atualmente fixados em valores inferior ao salário mínimo e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 71/14
25.05.2015\"Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias - l.d.o, para o exercício de 2015 e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 72/14
25.05.2015\"Abre crédito especial e da outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2014\"AUTOGRAFO LEI 73/14
25.05.2015\"Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 74/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar �reas de Terras de Propriedade do Município de Jussara/GO\"AUTOGRAFO LEI 75/14
25.05.2015\"Abre credito especial e dá outras providências para o Orçamento do Exercício financeiro de 2014\"AUTOGRAFO LEI 76/14
25.05.2015\"Disciplina a participação do Município de Jussara, Estado de Goiás, em consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 77/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar �reas de Terra na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 78/14
25.05.2015\"Autoriza o poder Executivo Municipal a doar Lotes de propriedade do Município na forma que especifica e da outras providências\"AUTOGRAFO LEI 79/14
25.05.2015\"Autoriza a ceder servidores ao Poder Legislativo e Judiciário e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 80/14
25.05.2015\"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Jussarense de Defesa dos Animais\"AUTOGRAFO LEI 81/14
25.05.2015\"Institui o Dia do Evangélico, no Município de Jussara-GO, e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 82/14
25.05.2015\"Aprova o ato constante do decreto Municipal que autorizou a regulamentação para registro do loteamento \"Vitória\", na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 83/14
25.05.2015\"Aprova o ato constante de Decreto Municipal que autorizou a regularização para o registro do loteamento Vida Nova\"AUTOGRAFO LEI 84/14
25.05.2015\"Regulamente e fixa o piso salarial dos Agente comunitários de saúde e dos Agentes de Combate\"AUTOGRAFO LEI 85/14
25.05.2015\"Regulamente e fixa o piso salarial dos Agente comunitários de saúde e dos Agentes de Combate\"AUTOGRAFO LEI 86/14
25.05.2015\"Dispõe dobre alteração da Lei Municipal nº 447/2007\"AUTOGRAFO LEI 87/14
25.05.2015\"Orçamentaría Anual\"AUTOGRAFO LEI 88/14
25.05.2015\"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Jussarense de Basquete Organização dos Voluntários do projeto Aluno Bom de Bola\"AUTOGRAFO LEI 89/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo a compensar valores a serem pagos a título de convênio com a transferência de um terreno urbano do Município de Jussara-GO\"AUTOGRAFO LEI 90/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imóvel com particular na forma que especifica e dá outras providências.\"AUTOGRAFO LEI 91/14
25.05.2015\"Aprova o ato constante do Decreto Municipal que autorizou a regularização para o registro do Loteamento Residencial Solar Nobre\"AUTOGRAFO LEI 92/14
25.05.2015\"Altera a redação do artigo 1º da lei Municipal nº 635/2012\"AUTOGRAFO LEI 93/14
25.05.2015\"Autoriza a ceder servidores ao Poder Legislativo e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 94/14
25.05.2015\"O anexo I da Lei complementar nº 004, de 30 de dezembro de 2004, Código Tributário Municipal, passa a vigorar alterando, com a seguinte redação\"AUTOGRAFO LEI 95/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar �reas de Terras de Propriedade do Município de Jussara-Go\"AUTOGRAFO LEI 96/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo a doar Àreas de Terras\"...AUTOGRAFO LEI 97/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imóvel com particular na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 57/14
25.05.2015\"Dispõe sobre ocupação de �reas Especiais de Interesse Social, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 58/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Associação Jussarense de Defesa dos Animais, para o funcionamento do Centro de Tratamento Provisório, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 59/14
25.05.2015\"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal das Cidades, na forma que especifica e dá outras providências.\"AUTOGRAFO LEI 60/14
25.05.2015Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 61/14
25.05.2015\"Concede revisão anual geral dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 62/14
25.05.2015\"Dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério do Município de Jussara/GO, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 63/14
25.05.2015\"Autoriza o Município a conceder subvenção a UNIVIDA - na forma que especifica e dá outras providencias\"AUTOGRAFO LEI 64/14
25.05.2015\"Concede ajuda financeira á associação dos Estudantes da Faculdade de Anicuns e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 65/14
25.05.2015\"Ratifica o protocolo de intenção firmado entre os municípios\"AUTOGRAFO LEI 66/14
25.05.2015\"Dá nome a sala de Vacinação do Posto de Saúde do Setor Alto da Boa Vista e da outras providencias\"AUTOGRAFO LEI 67/14
25.05.2015\"Dispõe sobre parcelamentos e os sistemas condominiais nas �reas Especiais de Interesses Social no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 68/14
25.05.2015\"Determina o horário das 06:00 às 09:00 horas dos domingos para o uso de atividade esportiva à associação de veteranos de Jussara no Estádio Municipal\"AUTOGRAFO LEI 69/14
25.05.2015\"Institui o Programa Recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal - \"REFAZ\", na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 70/14
25.05.2015\"Reajusta o valor dos vencimentos básicos dos cargos públicos atualmente fixados em valores inferior ao salário mínimo e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 71/14
25.05.2015\"Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias - l.d.o, para o exercício de 2015 e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 72/14
25.05.2015\"Abre crédito especial e da outras providências para o Orçamento do Exercício Financeiro de 2014\"AUTOGRAFO LEI 73/14
25.05.2015\"Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Jussara\"AUTOGRAFO LEI 74/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar �reas de Terras de Propriedade do Município de Jussara/GO\"AUTOGRAFO LEI 75/14
25.05.2015\"Abre credito especial e dá outras providências para o Orçamento do Exercício financeiro de 2014\"AUTOGRAFO LEI 76/14
25.05.2015\"Disciplina a participação do Município de Jussara, Estado de Goiás, em consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 77/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar �reas de Terra na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 78/14
25.05.2015\"Autoriza o poder Executivo Municipal a doar Lotes de propriedade do Município na forma que especifica e da outras providências\"AUTOGRAFO LEI 79/14
25.05.2015\"Autoriza a ceder servidores ao Poder Legislativo e Judiciário e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 80/14
25.05.2015\"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Jussarense de Defesa dos Animais\"AUTOGRAFO LEI 81/14
25.05.2015\"Institui o Dia do Evangélico, no Município de Jussara-GO, e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 82/14
25.05.2015\"Aprova o ato constante do decreto Municipal que autorizou a regulamentação para registro do loteamento \"Vitória\", na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 83/14
25.05.2015\"Aprova o ato constante de Decreto Municipal que autorizou a regularização para o registro do loteamento Vida Nova\"AUTOGRAFO LEI 84/14
25.05.2015\"Regulamente e fixa o piso salarial dos Agente comunitários de saúde e dos Agentes de Combate\"AUTOGRAFO LEI 85/14
25.05.2015\"Regulamente e fixa o piso salarial dos Agente comunitários de saúde e dos Agentes de Combate\"AUTOGRAFO LEI 86/14
25.05.2015\"Dispõe dobre alteração da Lei Municipal nº 447/2007\"AUTOGRAFO LEI 87/14
25.05.2015\"Orçamentaría Anual\"AUTOGRAFO LEI 88/14
25.05.2015\"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Jussarense de Basquete Organização dos Voluntários do projeto Aluno Bom de Bola\"AUTOGRAFO LEI 89/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo a compensar valores a serem pagos a título de convênio com a transferência de um terreno urbano do Município de Jussara-GO\"AUTOGRAFO LEI 90/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta de imóvel com particular na forma que especifica e dá outras providências.\"AUTOGRAFO LEI 91/14
25.05.2015\"Aprova o ato constante do Decreto Municipal que autorizou a regularização para o registro do Loteamento Residencial Solar Nobre\"AUTOGRAFO LEI 92/14
25.05.2015\"Altera a redação do artigo 1º da lei Municipal nº 635/2012\"AUTOGRAFO LEI 93/14
25.05.2015\"Autoriza a ceder servidores ao Poder Legislativo e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 94/14
25.05.2015\"O anexo I da Lei complementar nº 004, de 30 de dezembro de 2004, Código Tributário Municipal, passa a vigorar alterando, com a seguinte redação\"AUTOGRAFO LEI 95/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar �reas de Terras de Propriedade do Município de Jussara-Go\"AUTOGRAFO LEI 96/14
25.05.2015\"Autoriza o Poder Executivo a doar Àreas de Terras\"...AUTOGRAFO LEI 97/14
22.05.2015Lei Orgânica do Municipio de JussaraNº 001/90
06.05.2015\"Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 108/15
06.05.2015\"Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 108/15
26.03.2015\"Altera a redação do artigo 5º, acrescenta os incisos VIII e IX no artigo do caput 5° e altera a redação do inciso II do artigo 11, da Lei Municipal n° 170/01, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 105/15
26.03.2015\" Altera a redação do paragrafo 1° do artigo 1° e do paragrafo 1° do artigo 2°, ambos da Lei Municipal n° 769/2014, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 106/15
26.03.2015Concede revisão anual geral dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos, na forma que especifica e dá outras providencias \"AUTOGRAFO LEI 107/15
26.03.2015\"Altera a redação do artigo 5º, acrescenta os incisos VIII e IX no artigo do caput 5° e altera a redação do inciso II do artigo 11, da Lei Municipal n° 170/01, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 105/15
26.03.2015\" Altera a redação do paragrafo 1° do artigo 1° e do paragrafo 1° do artigo 2°, ambos da Lei Municipal n° 769/2014, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 106/15
26.03.2015Concede revisão anual geral dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos, na forma que especifica e dá outras providencias \"AUTOGRAFO LEI 107/15
18.03.2015\"Dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério do Município de Jussara/GO, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 103/15
18.03.2015\" Aprova o ato constante do Decreto Municipal que autorizou a regularização para registro do loteamento Residencial Santos Dumont II, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 104/15
18.03.2015\"Dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério do Município de Jussara/GO, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 103/15
18.03.2015\" Aprova o ato constante do Decreto Municipal que autorizou a regularização para registro do loteamento Residencial Santos Dumont II, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 104/15
04.03.2015\"Concede a subvenção social á Associação Jussarense de Esportes - AJE e dá outras providências\".AUTOGRAFO LEI 102/15
04.03.2015\"Concede a subvenção social á Associação Jussarense de Esportes - AJE e dá outras providências\".AUTOGRAFO LEI 102/15
27.02.2015\"Promove adequação do valor dos vencimentos pagos pelo Município ao novo valor do salário minimo, e dá outras providencias\"AUTOGRAFO LEI 99/15
27.02.2015\"Autoriza o Município a conceder subvenção a UNIVIDA - na forma que especifica e dá outras providencias\"AUTOGRAFO LEI 98/15
27.02.2015\"Altera a redação dos artigos 1º e 2° da Lei Municipal n° 754/2014, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 100/15
27.02.2015\"Dá nome a Avenida Àgua Limpa e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 101/15
27.02.2015\"Promove adequação do valor dos vencimentos pagos pelo Município ao novo valor do salário minimo, e dá outras providencias\"AUTOGRAFO LEI 99/15
27.02.2015\"Autoriza o Município a conceder subvenção a UNIVIDA - na forma que especifica e dá outras providencias\"AUTOGRAFO LEI 98/15
27.02.2015\"Altera a redação dos artigos 1º e 2° da Lei Municipal n° 754/2014, na forma que especifica e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 100/15
27.02.2015\"Dá nome a Avenida Àgua Limpa e dá outras providências\"AUTOGRAFO LEI 101/15