A Câmara Municipal de Jussara realizaria Sessão Extraordinária nesta terça-feira, 27/12, mas de acordo com o ofício n° 595/2022 do poder executivo, requerendo a retirada de pauta o Projeto de Lei n° 117/2022, a data foi alterada para amanhã, dia 28/12, quarta-feira, no mesmo horário.
O Projeto de Lei agora com o N° 119/2022 é referente ao “Novo Código Tributário do Município de Jussara” de autoria do poder executivo.
NOVA ALÍQUOTA DO IPTU
“O referido projeto trata de mudanças na tributação municipal de Jussara-GO, como por exemplo o IPTU que terá nova alíquota para cobrança, em imóveis não edificados com muros de alvenaria de 0,25% passará a ser 0,50%; e em imóveis não edificados e sem muros de alvenaria de 0,50% para 0,60%. Já os imóveis edificados manterá os 0,20%.”
Ainda, sobre o IPTU, o Projeto prevê que haverá nova avaliação dos imóveis para adequação aos valores venais atuais, para fins de cálculo do imposto.
ISSQN
“A proposta ainda modifica os percentuais de cobrança do ISSQN (Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza) dando novas porcentagens ao recolhimento dos prestadores de serviços, como no caso dos serviços de construção que passarão a recolher 5%.”
ALVARÁS, TAXAS E LICENÇAS
“Outra modificação importante é quanto as taxas pagas ao Município, como Alvará de licença e funcionamento, taxa para o exercício de comércio ou atividade eventual, feirante especial ou ambulante, licença ambiental, taxa de licença sanitária, e demais, que trazem novos regramentos e novas alíquotas.”
O projeto que será votado pode estar acessando AQUI para a consulta de qualquer cidadão.
A sessão poderá ser acompanhada com transmissão ao vivo pelo youtube e pela Rádio Kompleta 96,7 FM, também de forma presencial no Auditório Manoel Soares de Castro na Câmara Municipal.
Assessoria de Comunicação Social – CMJ
Texto: N A Jornalismo