Das Sessões em Geral

As sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias ou solenes, assegurado o acesso, as mesmas, do público em geral.

Roteiro da Sessão:

1º – Na abertura das sessões, o Presidente constatando o quórum regimental pronunciará: “EM NOME DE DEUS DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Observação: De acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, a Câmara somente se reunirá quando tenham comparecido, à sessão, pelo menos 1/3 (um terço) dos Vereadores que a compõem, não podendo, contudo deliberar sobre nenhuma matéria, sem que estejam presentes maiorias absolutas de seus membros.

2º – Leitura e votação da Ata da Sessão anterior.

3º – O primeiro Secretário fará a leitura das proposituras a serem apresentadas no dia.

4º – O presidente declara aberto a ORDEM DO DIA, neste período, destinar-se-á à apreciação das matérias constantes na pauta da sessão. Esgotado a Ordem do Dia, o Presidente anunciará, sempre que possível, a Ordem do Dia da sessão seguinte e em seguida concederá a palavra para as inscrições para o uso da Tribuna Livre.

5º – Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara o período encerrado e abre as EXPLICAÇÕES PESSOAIS.

As Considerações Finais ou Explicações Pessoais terão a duração de 45 minutos e destinar-se-ão a pronunciamento de Vereador, devidamente inscrito até o final da Ordem do Dia, ou alternativamente por determinação do presidente será feito sorteio entre os Vereadores presentes para proceder uso da palavra, sobre assuntos de seu interesse, de interesse de sua bancada ou qualquer outro de interesse do Município, por 07 (sete) minutos, facultado 1/3 a mais do tempo aos lideres.

6º – Após as Explicações Pessoais, não havendo mais nada a tratar, o Presidente declara-se encerrados os trabalhos da Sessão e convida para a próxima Sessão Ordinária.