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Requerimentos e Projetos de Lei são aprovados nas sessões ordinárias do mês de março/2021

A Câmara Municipal de Jussara realizou nas últimas semanas (dias 01, 08, 09, 10 e 11) as sessões ordinárias do mês de março com leituras e apresentações de requerimentos, projetos de Leis, moções de pêsames e resolução.

Os projetos de Lei do poder executivo que foram apresentados e aprovados são nº 013/2021 que (ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do COVID-19: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde) e nº 005/2021 (Dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta). Já o Projeto de Lei nº 012/2021 altera o nome do Conselho Municipal de Cultura para Conselho Municipal de Política Cultural foi apenas lido e apresentado com encaminhamento para as comissões.

Entrou em pauta também o Projeto de Resolução que “estabelece condições para pagamento de servidores e subsídios de vereadores, no âmbito da Câmara Municipal de Jussara-GO”

MOÇÃO DE PESAR E REQUERIMENTOS

Vereadores apresentaram ao plenário 07 moções de pêsames as famílias enlutadas e 40 requerimentos com várias solicitações ao poder executivo em prol da população. Para ter acesso aos documentos, o cidadão pode estar acessando o link https://camaramunicipaldejussara.go.gov.br/documentos/outros.php e fazer download.

 

Assessoria de Comunicação Social – CMJ
Texto: N  A  Jornalismo

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