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Câmara Municipal publica portaria decretando ponto facultativo nesta quarta-feira, 13/09

Em virtude da paralização sobre a mobilização estadual entre as Prefeituras do Estado de Goiás, o poder legislativo municipal acompanha o executivo e, publica portaria n° 061/2023, concedendo ponto facultativo as atividades da Câmara Municipal de Jussara nesta quarta-feira, dia 13/09.

Sendo assim, a 2° sessão ordinária que estava marcada para esta quarta, foi remarcada para a próxima sexta-feira, dia 15/09.

Sobre a Paralisação

A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) estarão realizando, nesta quarta-feira (13/09), as 09hs da manhã, na Assembleia Legislativa, o Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios.

A Paralisação das atividades é devido as dificuldades financeiras que os poderes municipais vêm enfrentando nos últimos meses, tendo queda de receitas e aumento de encargos e despesas. As principais queixas envolvem a queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), assim como o represamento de emendas parlamentares durante 2023, que foi 64% menor do que no último ano.

Assessoria de Comunicação Social – CMJ

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