04.09.2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial, para inclusão de Ação e elemento de despesa. | 216/2024 | Normal | Normal | |
04.09.2024 | Institui o Programa ESCOLA NA CÂMARA. | 217/2024 | Normal | Normal | |
21.08.2024 | Concede o título de cidadã Jussarense a Sra. Maria Lacerda Queiroz | 053/2024 | Normal | Normal | |
21.08.2024 | Concede o título de cidadão Jussarense ao Sr. Francisco Joaquim Queiroz | 054/2024 | Normal | Normal | |
14.08.2024 | Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Jussara-GO, referente ao exercício de 2022 | 005/2024 | Normal | Normal | |
08.08.2024 | Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Jussara-GO, define as diretrizes a política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ. | 212/2024 | Normal | Normal | |
27.06.2024 | Concede o título de cidadão Jussarense ao Sr. João Pedro Ramos Silva | 051/2024 | Normal | Normal | |
27.06.2024 | Concede o título de cidadão Jussarense ao Sr. Gildo Domingues Macedo | 052/2024 | Normal | Normal | |
10.06.2024 | Concede o título de cidadão Jussarense ao Sr. Clésio Antônio da Rocha | 050/2024 | Normal | Normal | |
05.06.2024 | Processo n° 05504/22 do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás | 05504/22 | Normal | Normal | |
05.06.2024 | Processo n° 02205/23 do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás | 02205/23 | Normal | Normal | |
27.05.2024 | Concede o título de cidadão Jussarense a Sra. Herezira das Neves Januário | 049/2024 | Normal | Normal | |
24.05.2024 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2025(ano referência de 2025) e dá outras providências. | 209/2024 | Normal | Normal | |
23.05.2024 | Institui o " Dia do Operador e jogador de Airsoft", no âmbito do município de Jussara - GO, incluindo no calendário oficial do município no dia 22 de maio de cada ano. | 211/2024 | Normal | Normal | |
09.05.2024 | Disciplina os horários de funcionamento e o serviço de Plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município de Jussara-GO. | 210/2024 | Normal | Normal | |
09.05.2024 | Concede o título de cidadão Jussarense ao Sr. Francisco Fagner Fernandes Moura | 048/2024 | Normal | Normal | |
18.04.2024 | Concede o título de Cidadão Jussarense ao Sr. Lucas Alberto Vissotto Júnior. | 046/2024 | Normal | Normal | |
18.04.2024 | Concede o título de Cidadão Jussarense ao Sr. Vilmar José Martins. | 047/2024 | Normal | Normal | |
04.04.2024 | Concede o título de cidadã Jussarense a Sra. Maria de Fátima Reis Brito. | 043/2024 | Normal | Normal | |
04.04.2024 | Concede o título de cidadã Jussarense ao Sr. Flavio Aparecido Rodrigues Vilhalba | 044/2024 | Normal | Normal | |
04.04.2024 | Concede o título de cidadão Jussarense ao Sr. Odilon Vaz Calassa. | 045/2024 | Normal | Normal | |
03.04.2024 | Procede com a atualização dos salários, dos Vencimentos e subsídios dos servidores efetivos, comissionados, Agentes Políticos, e cargos eletivos do Executivo e Legislativo Municipal e da outras providências. | 207/2024 | Normal | Normal | |
19.03.2024 | Processo n° 00445/23 do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás | | Normal | Normal | |
15.03.2024 | Dá o nome ao Bosque e Pista de Caminhada localizada em Jussara - GO. | 201/2024 | Normal | Normal | |
15.03.2024 | Dispõe sobre o regime jurídico e define as metragens de Áreas de Preservação Permanente – APP em áreas urbanas consolidadas, nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012 com as respectivas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.285/2021 e dá outras providências. | 205/2024 | Normal | Normal | |
14.03.2024 | Dá nome a Sede do Conselho Tutelar da cidade de Jussara-GO e dá outras providências. | 204/2024 | Normal | Normal | |
13.03.2024 | Dá nome a Praça do Distrito de Betânia e dá outras providências | 202/2024 | Normal | Normal | |
13.03.2024 | Dá nome a Praça do Distrito de Campo Alegre e dá outras providências | 203/2024 | Normal | Normal | |
01.03.2024 | Processo n° 01977/23 do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás | Processo_n_01977/23_TCM_GO | Normal | Normal | |
26.02.2024 | Altera a Lei Municipal n° 043/1993 que criou o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente . | 200/2024 | Normal | Normal | |
16.02.2024 | Estabelece às alíquotas de contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Jussara, e dá outras providências. | 197/2024 | Normal | Normal | |
16.02.2024 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Município de Jussara/GO (REFIS), intitulado como ´CONTRIBUINTE POSITIVO – 2024´, na forma que especifica e dá outras providências. | 199/2024 | Normal | Normal | |
16.02.2024 | Dá Nome a Pista de Caminhada no Contorno Do Lago Municipal, Nesta Cidade e da Outras Providencias. | 198/2024 | Normal | Normal | |
15.02.2024 | Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente as unidades escolares para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências. | 196/2024 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a doação de área pública e dá outras providências. | 187/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a doação de área pública e dá outras providências. | 188/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a doação de área pública e dá outras providências. | 189/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a doação de área pública e dá outras providências. | 190/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Institui a concessão de auxilio-saúde aos servidores públicos ativos, efetivos e comissionados, e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 191/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Dispõe sobre a denominação do Hall de Entrada do Plenário da Câmara Municipal de Jussara-GO, para constar “Salão Nobre Miguel Garcia de Oliveira". | 040/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Institui as Galerias de Vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Jussara-GO e dá outras providências. | 041/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Institui a Galeria de Presidente e Ex-Presidentes na Câmara Municipal de Jussara-GO, denominada “Galeria Wilson da Silva Santos e dá outras providências. | 042/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Autorizado ao Municípiode Jussara-GO a proceder com a desafetação e desmembramento de áreas públicas, revogando-se a Lei nº 1.106 de 23 de fevereiro/ 2023, e dá outras providências. | 173/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a doação de área pública e dá outras providências. | 174/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a doação de área pública e dá outras providências. | 175/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a doação de área pública e dá outras providências. | 176/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a doação de área pública e dá outras providências. | 184/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a doação de área pública e dá outras providências. | 185/2023 | Normal | Normal | |
07.12.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a doação de área pública e dá outras providências. | 186/2023 | Normal | Normal | |
04.12.2023 | Dispõe sobre a outorga da Comenda Municipal do Mérito Estevam Fernandes Rebouças ao Excelentissimo Senhor Doutor Joaquim Alves de Castro Neto - Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. | 001/2023 | Normal | Normal | |
04.12.2023 | Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos e Salários e a criação dos cargos de engenheiro ambiental, veterinário e zootecnista e dá outras providências. | 183/2023 | Normal | Normal | |
01.12.2023 | Altera a denominação do Residencial Vida Nova, que passará a chamar “Residencial Tatiana Ranna dos Santos”e dá outras providências. | 182/2023 | Normal | Normal | |
30.11.2023 | Estima Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Jussara para o exercício financeiro de 2024. | 160/2023 | Normal | Normal | |
20.11.2023 | Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada na Rua Jovêncio Costa, Setor Morada Nova, na cidade de Jussara-GO | 181/2023 | Normal | Normal | |
16.11.2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Banco de materiais Ortopédicos no Município de Jussara-GO | 179/2023 | Normal | Normal | |
16.11.2023 | Acrescenta Artigo 2-Aà Lei 725 de 26 de novembro de 2013 e regulamenta no âmbito do Município de Jussara a Lei Federal nº 13.913, de 25 de Novembro de 2019 e dá outras providência | 180/2023 | Normal | Normal | |
16.11.2023 | Concede o Título de cidadã Jussarense a Sr.ª. Elizabeth Rodrigues Duarte e dá outras providências | 038/2023 | Normal | Normal | |
16.11.2023 | Concede o Título de cidadão Jussarense ao Sr. Neusmar Borges Pereira e dá outras providências | 039/2023 | Normal | Normal | |
16.11.2023 | Institui o Hino Oficial do Município de Jussara, Estado de Goiás e dá outras providências. | 172/2023 | Normal | Normal | |
16.11.2023 | Institui o Programa de Recuperação de créditosda Fazenda Públicado Município de Jussara-GO, (REFIS), intitulado como “CONTRIBUINTE POSITIVO-2023”e dá outras providências. | 177/2023 | Normal | Normal | |
18.10.2023 | Convalida atos praticados pela Administração Municipal com base no Decreto n° 124 de 2022 e da outras providências | 150/2023 | Normal | Normal | |
18.10.2023 | Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei nº 1.085/2022, da forma que especifica e da outras providências. | 167/2023 | Normal | Normal | |
18.10.2023 | Altera o Artigo 2º, Artigo 5º, revoga os §§ 2º e 3º o Art. 5º e Insere o Art. 5º-A da Lei Municipal nº 1.111 de 14 de março de 2023 que criou o programa anual denominado “IPTU Premiado” e dá outras providências. | 170/2023 | Normal | Normal | |
18.10.2023 | Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, da Lei nº 1.115/2023, da forma que especifica e da outras providências. | 171/2023 | Normal | Normal | |
21.09.2023 | Dispõe sobre as alterações do inciso I e II do art. 5° da Lei n° 1046/21 do Plano Plurianual. | 159/2023 | Normal | Normal | |
15.09.2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para pagamento das obrigações patronais com RGPS e RPPS do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Jussara - FMMAJ. | 169/2023 | Normal | Normal | |
06.09.2023 | Dispõe sobre a alteração da alínea “c” Inciso I, do art. 7° da Lei n° 1101/2022 e dá outras providências. | 164/2023 | Normal | Normal | |
23.08.2023 | Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Vereadores, Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Jussara - GO. | 163/2023 | Normal | Normal | |
18.08.2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO JUSSARENSE AO SR. WASHINGTON OSMUNDO ALVES. | 034/2023 | Normal | Normal | |
18.08.2023 | Cria o Programa Inova Jussara, estabelece a política municipal de ciência, tecnologia e inovação e as medidas de incentivo r apoio às suas ações e estratégias no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social no Município de Jussara e dá outras providências. | 156/2023 | Normal | Normal | |
18.08.2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação no âmbito do Município de Jussara e dá outras providências | 157/2023 | Normal | Normal | |
18.08.2023 | Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual no Município de Jussara e dá outras providências | 158/2023 | Normal | Normal | |
18.08.2023 | Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas de água) a famílias de baixa renda que se encontram em local desabastecido ou que sejam atingidas por longos períodos de desabastecimento no município de Jussara e da outras providências | 161/2023 | Normal | Normal | |
02.08.2023 | Concede o Título de Cidadão Jussarense ao Dr. Gilvan Borges de Oliveira | 033/2023 | Normal | Normal | |
28.07.2023 | Cria o cargo de Assessor de Assuntos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. | 147/2023 | Normal | Normal | |
28.07.2023 | Dá-se o nome de Ponte Osvaldo José do Carmo, a ponte localizada sobre o Córrego Molha Biscoito, situada a Rua 15, no Bairro Goiás, e dá outras providências. | 155/2023 | Normal | Normal | |
20.06.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a desafetação e doação de áreas públicas, e da outras providencias. | 154/2023 | Normal | Normal | |
14.06.2023 | Dispõe sobre a implantação do Piso Nacional da Enfermagem, conforme instituído pela Lei Federal n° 14.434/2022 e dá outras providências | 149/2023 | Normal | Normal | |
14.06.2023 | Dispõe sobre a sobre a alteração dos Artigos 2° e 3° da Lei n° 1107/2022 e dá outras providências | 151/2023 | Normal | Normal | |
14.06.2023 | Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de profissionais para composição do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, para dar continuidade aos trabalhos e dá outras providências. | 152/2023 | Normal | Normal | |
14.06.2023 | Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria de Assistência Social em consonância com a Lei 8.742/1993 e Resolução 145 de 2004, trazendo nova nomenclatura aos Cargos que serão substituídos pela presente Lei e, também revogando o §2 do Art. 5° da Lei n° 500/2008 e dá outras providências. | 153/2023 | Normal | Normal | |
23.05.2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências | 144/2023 | Normal | Normal | |
23.05.2023 | Cria o cargo de Diretor Assistencial de Amparo à Pessoa Idosa e da outra providência | 145/2023 | Normal | Normal | |
22.05.2023 | Autoirza a Câmara Municipal de Jussara-GO a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da Associação das Câmaras Municipais e vereadores do estado de Goiás. | 031/2023 | Normal | Normal | |
22.05.2023 | Altera o art. 6° da Resolução 007/2021 de 08/12/2021. | 032/2023 | Normal | Normal | |
04.04.2023 | Altera a Lei Municipal n°129/1996 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, quanto à subseção III da atividade insalubres ou perigosas | 137/2023 | Normal | Normal | |
04.04.2023 | Institui o Programa Municipal de Auxílio Alimentação para Servidores Públicos Municipais de Jussara-GO, e dá outras providências | 143/2023 | Normal | Normal | |
16.03.2023 | Dispõe sobre o fornecimento de água e alimentos a animais de rua em espaços públicos. | 140/2023 | Normal | Normal | |
16.03.2023 | Autoriza o município a firmar convênio com Associação de Equoterapia João Lucas Caetano Rebouças, na forma que especifica e dá outras providências | 141/2023 | Normal | Normal | |
16.03.2023 | Altera os Arts 4º e 5º, da Lei n° 1038/2022 e dá outras providências | 142/2023 | Normal | Normal | |
16.03.2023 | Altera o parágrafo único, do art. 1°, da Lei n° 626/2011 | 138/2023 | Normal | Normal | |
16.03.2023 | Altera a Lei Municipal n°. 695/2013 – das gratificações | 139/2023 | Normal | Normal | |
08.03.2023 | Procede com a atualização dos salários dos servidores municipais, prefeito, vice prefeito e vereadores para a garantia da reposição das perdas inflacionárias e, desvincula o salário dos servidores à quaisquer outros cargos e da outras providências. | 132/2023 | Normal | Normal | |
08.03.2023 | Cria o programa anual denominado ‘IPTU Premiado’ no âmbito municipal e da outras providências. | 133/2023 | Normal | Normal | |
08.03.2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a estrutura da Secretaria Municipal de Esportes, Criar o Conselho Municipal do Esporte, Criar o Fundo Municipal do Esporte e Instituir o Programa de Incentivo ao Desporto e Paradesporto em nosso município, na forma que especifica e dá outras providências. | 134/2023 | Normal | Normal | |
08.03.2023 | Autoriza o município a firmar convênio Lar Beneficente Bom Jesus, na forma que especifica e dá outras providências | 135/2023 | Normal | Normal | |
08.03.2023 | Institui o Programa Municipal de Auxílio Alimentação para Servidores Públicos Municipais de Jussara-GO, e dá outras providências. | 136/2023 | Normal | Normal | |
28.02.2023 | Autoriza a realização de Processo Seletivo simplificado, para contratação temporária de profissionais e da outras providências | 130/2023 | Normal | Normal | |
28.02.2023 | Procede com a atualização dos salários dos servidores municipais, prefeito, vice prefeito e vereadores para a garantia da reposição das perdas inflacionárias e, desvincula o salário dos servidores à quaisquer outros cargos e da outras providências. | 131/2023 | Normal | Normal | |
13.02.2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providencias | 123/2023 | Normal | Normal | |
13.02.2023 | Autoriza o município a firmar convênio com Associação Tupy de Esportes, na forma que especifica e dá outras providências | 124/2023 | Normal | Normal | |
13.02.2023 | Autoriza a realização de Processo Seletivo simplificado, para contratação temporária de profissionais e da outras providências | 125/2023 | Normal | Normal | |
13.02.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a desafetação, desmembramento e doação de áreas públicas, e da outras providencias | 126/2023 | Normal | Normal | |
13.02.2023 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a desafetação, desmembramento e doação de áreas públicas, e da outras providencias | 127/2023 | Normal | Normal | |
13.02.2023 | Acrescenta o Parágrafo Único no art. 6° e o art. 6°-A da Lei Municipal n° 1.091/2022, norma que especifica e da outras providências | 128/2023 | Normal | Normal | |
13.02.2023 | Dá nome a Rua Principal do Distrito de Cesárea e da outras providencias | 129/2023 | Normal | Normal | |
07.02.2023 | Altera o incisos II do art. 2º e 3º da Lei 1.092/2022, modificando a nomenclatura dos cargos de Assessor de Secretaria de cada pasta e da outras providências | 120/2023 | Normal | Normal | |
07.02.2023 | “Institui o Programa IPTU VERDE concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano(IPTU), as habitações sustentáveis e dá outas providências.” | 122/2023 | Normal | Normal | |
27.12.2022 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Jussara e dá outras providências. | 119/2022 | Normal | Normal | |
23.12.2022 | Institui o novo código Tributário do Município de Jussara e dá outras providências ( Retirado de pauta de acordo com o Oficio n° 595/2022 , anexo com o projeto de Lei n° 119/2022) | 117/2022 | Normal | Normal | |
07.12.2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Jussara, para o exercício financeiro de 2023. | 096/2022 | Normal | Normal | |
05.12.2022 | Dispõe sobre as alterações dos programas e ações constantes nos incisos I e II do parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 1046/2021 do Plano Plurianual | 095/2022 | Normal | Normal | |
05.12.2022 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Jussara-GO, referente ao exercício de 2019. | 006/2022 | Normal | Normal | |
05.12.2022 | Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Jussara-GO, referente ao exercício de 2020. | 007/2022 | Normal | Normal | |
02.12.2022 | Autoriza a permuta de imóveis entre o município de Jussara e a senhora Nelma Januário dos Santos na forma que especifica e dá outras providências. | 107/2022 | Normal | Normal | |
02.12.2022 | Autoriza o município a firmar convênio com à Associação Jussarense de Defesa dos Animais - AJUDA. | 110/2022 | Normal | Normal | |
02.12.2022 | Altera o art. 13 da Lei Municipal n° 734/2013 e, acrescenta artigos à mesma, da forma que especifica e da outras providências. | 112/2022 | Normal | Normal | |
02.12.2022 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação da unidade de ensino ESCOLA MUNICIPAL COMENDADOS JOÃO MARCHESE EM ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA - MILITARIZADA COMENDADOR JOÃO MARCHESE. | 113/2022 | Normal | Normal | |
02.12.2022 | Autorizado ao Município de Jussara - GO a proceder com a desafetação e doação de áreas públicas. | 114/2022 | Normal | Normal | |
02.12.2022 | Altera o inciso I do art. 12 da Lei n° 1.038 de 7 de julho de 2021. | 115/2022 | Normal | Normal | |
02.12.2022 | Desmembra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Pecuária, Agroindústria, Indústria e Comércio, com a organização estrutural na forma que especifica e da outras providências. | 116/2022 | Normal | Normal | |
02.12.2022 | Autoriza o município de Jussara a firmar convênio com a Associação de Saúde São Pedro D Alcântara - ASPAG | 118/2022 | Normal | Normal | |
02.12.2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 105/2022 | Normal | Normal | |
02.12.2022 | Altera o art. 5° da Lei 170/01, adequando a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a fim de adequar com a Resolução 166/2022 da CEMAM. | 106/2022 | Normal | Normal | |
10.11.2022 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias do Oeste Goiano e dá outras providências | 108/2022 | Normal | Normal | |
09.11.2022 | Concede o Título de Cidadão de Jussara ao Sr. Henrique César Pereira | 012/2022 | Normal | Normal | |
04.11.2022 | Autorizado ao Município de Jussara- GO a proceder com a desafetação e doação de áreas públicas e dá outras providências | 102/2022 | Normal | Normal | |
04.11.2022 | Institui o Programa de Recuperação de créditos da Fazenda Pública do Município de Jussara- GO(REFIS), intitulado como “CONTRIBUINTE POSITIVO 2022” na forma que específica e dá outras providências” | 103/2022 | Normal | Normal | |
04.11.2022 | Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Jussara- Estado de Goiás e dá outras providências. | 104/2022 | Normal | Normal | |
04.10.2022 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a proceder com a desafetação e doação de áreas públicas. | 097/2022 | Normal | Normal | |
29.09.2022 | Criam os cargos destinados à Secretaria de Administração e Secretaria do desenvolvimento econômico, atualiza o salário de Coordenados de vigilância Epidemiológica e da outras providências. | 101/2022 | Normal | Normal | |
12.09.2022 | Estabelece sentido único de Tráfego na Avenida José Bonifácio , no município de Jussara e dá outras providências. | 098/2022 | Normal | Normal | |
12.09.2022 | Estabelece sentido único de Tráfego na Avenida Caculé , no município de Jussara e dá outras providências. | 099/2022 | Normal | Normal | |
18.08.2022 | Autoriza o município formalizar contrato de comodato com a Associação de Pais, Mestres e funcionários do Colégio da Policia Militar de Goiás - Maria Tereza Garcia Neta Bento | 089/2022 | Normal | Normal | |
18.08.2022 | Autoriza o município de Jussara a conceder incentivo financeiro para candidatos que irão representar o Município em Concursos de Miss e Mister. | 090/2022 | Normal | Normal | |
18.08.2022 | Dispõe sobre a denominação de praça pública localizada na cidade de Jussara -GO | 092/2022 | Normal | Normal | |
18.08.2022 | Dispõe sobre a denominação de arquibancada localizada no estádio Geraldo Rodrigues da Silva, Estádio "Geraldão", na cidade de Jussara-GO | 093/2022 | Normal | Normal | |
18.08.2022 | Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem , no âmbito do município de Jussara-GO, em conformidade com a emenda constitucional n° 124 de 2022 e a Lei Federal 14.434/2022 | 001/2022 | Normal | Normal | |
18.08.2022 | Autorizado ao Município de Jussara-GO a doar e ceder matérias inservíveis. | 087/2022 | Normal | Normal | |
18.08.2022 | Autoriza o município de Jussara a firmar convênio com a Associação dos pais, mestres e funcionários do colégio da policia Militar de Goiás - APMF | 088/2022 | Normal | Normal | |
02.08.2022 | Autoriza concessão onerosa de uso de bem público municipal, e dá outras providências. | 058/2022 | Normal | Normal | |
06.07.2022 | Autoriza o aumento no percentual de créditos suplementares e da outras providências. | 081/2022 | Normal | Normal | |
22.06.2022 | Cria os cargos de Diretor de Agronegócios e Diretor de Ação Urbana e da outras providências. | 082/2022 | Normal | Normal | |
22.06.2022 | Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Jussara-GO e veículos locados pelo município, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportistas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências. | 086/2022 | Normal | Normal | |
21.06.2022 | Autoriza o município formalizar contrato de comodato com a Associação Jussarense de Defesa dos Animais - AJUDA. | 083/2022 | Normal | Normal | |
07.06.2022 | Altera o ART. 2° da Lei Nº 1.061/2022 e da outras providências. | 084/2022 | Normal | Normal | |
07.06.2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023( Ano Referência de 2023) e dá outras providências. | 085/2022 | Normal | Normal | |
06.06.2022 | Cria o cargo de Assessor de Contabilidade e retifica as atribuições do assessor de tesouraria e da outras providências. | 080/2022 | Normal | Normal | |
19.05.2022 | Dispõe sobre a transformação em sentido de mão única na rua Rebouças, trecho compreendido entre a Rua 21 de abril a rua São João, no município de Jussara-GO. | 078/2022 | Normal | Normal | |
19.05.2022 | Dispõe sobre a implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, conforme Emenda Constitucional 120/2022 e da outras providências. | 079/2022 | Normal | Normal | |
19.05.2022 | Projeto de Resolução - Concede o Título de Cidadão Jussarense ao Sr. Mário Arruda da Costa. | 010/2022 | Normal | Normal | |
19.05.2022 | Projeto de Resolução - Concede o Título de Cidadão Jussarense ao Sr. Izidro Alves Gadêlha. | 011/2022 | Normal | Normal | |
02.05.2022 | Modifica a base de cálculo do salário do Chefe de Gabinete e cria o cargo de Chefe do Protocolo Geral, alterando a Lei 033/1997 e Lei 1.039/2022. | 075/2022 | Normal | Normal | |
08.04.2022 | Regulamenta a política de limpeza urbana com os métodos adequados de descarte de lixo, resíduos sólidos, entulhos e restos de podas de árvores em nosso município. | 061/2022 | Normal | Normal | |
07.04.2022 | Dispõe o reajuste anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Jussara-GO. | 074/2022 | Normal | Normal | |
07.04.2022 | Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Jurídica Municipal de Jussara, criação e adequação de cargos, na forma que especifica e dá outras providências. | 068/2022 | Normal | Normal | |
05.04.2022 | Brigada de Emergência do Município de Jussara-GO, denominada Brigada de Pronto Atendimento. | 073/2022 | Normal | Normal | |
04.04.2022 | Dispõe sobre a igualdade nos valores das premiações relativas as competições esportivas, paradesportivas, desportivas, artísticas e culturais realizadas em Jussara - GO. | 072/2022 | Normal | Normal | |
21.03.2022 | Autorização do municipio de Jussara firmar convênio e/ou contratar empresa ou entidade destinada a inscrição dos créditos tributários municipais não pagos na forma da Lei. | 060/2022 | Normal | Normal | |
21.03.2022 | Define área destinada a prática de som automotivo e fixa regras básicas | 070/2022 | Normal | Normal | |
21.03.2022 | Dispõe sobre a denominação da Capela do Cemitério Municipal de Jussara-GO | 071/2022 | Normal | Normal | |
17.03.2022 | Regulamenta as homenagens e convocações de Sessão Solene no âmbito da Câmara Municipal de Jussara-GO | 009/2022 | Normal | Normal | |
17.03.2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município com base no IPCA acumulado em 2021 | 069/2022 | Normal | Normal | |
17.03.2022 | Altera a redação do Art. 6° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jussara-GO | 008/2022 | Normal | Normal | |
16.02.2022 | Autoriza a realização de Processo Seletivo simplificado, para contratação temporária de profissionais ligados à área da Educação. | 059/2022 | Normal | Normal | |
08.02.2022 | Dispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI. | 062/2022 | Normal | Normal | |
08.02.2022 | Institui o plano de carreira dos servidores públicos, ocupantes de cargo efetivo do Poder Legislativo de Jussara-GO | 064/2022 | Normal | Normal | |
08.02.2022 | Altera a lei de 24 de maio de 2017 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jussara e criação de cargos provimento Efetivo e Comissionado no âmbito do Poder Legislativo de Jussara - GO. | 065/2022 | Normal | Normal | |
07.02.2022 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no Município de Jussara e, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos. | 063/2022 | Normal | Normal | |
17.12.2021 | Dá nova redação aos incisos V do art. 143 e III do art. 145, ambos da Lei 004/04. | 058/2021 | Normal | Normal | |
14.12.2021 | Dispõe sobre a alteração do art. 314 da Lei Complementar n° 004/04. | 057/2021 | Normal | Normal | |
10.12.2021 | Autoriza o Município a aprovar projetos de condomínio urbanísticos de chácaras de recreio. | 055/2021 | Normal | Normal | |
10.12.2021 | Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei n° 1010/2020. | 056/2021 | Normal | Normal | |
07.12.2021 | Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental | 052/2021 | Normal | Normal | |
06.12.2021 | Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. | 037/2021 | Normal | Normal | |
06.12.2021 | Autoriza concessão onerosa de uso de bem público municipal | 039/2021 | Normal | Normal | |
06.12.2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2022/2025 | 041/2021 | Normal | Normal | |
06.12.2021 | Estima a Receita e fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Jussara, para o exercício financeiro de 2022. | 042/2021 | Normal | Normal | |
06.12.2021 | Acrescenta duas vagas ao processo seletivo destinadas aos cargos de Gestor do Programa Bolsa Família e Cadastro Único e de Coordenador do CRAS, bem como, altera o § 1° do art. 1° da Lei 1.031/2021 | 050/2021 | Normal | Normal | |
17.11.2021 | Altera a redação do parágrafo quarto do Art. 45 da Lei Orgânica do município de Jussara-GO. | 001/2021 | Normal | Normal | |
17.11.2021 | Emenda: Altera a redação do parágrafo quarto do Art. 45 da Lei Orgânica do município de Jussara-GO | 001/2021 | Normal | Normal | |
11.11.2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Jussara-GO; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. | 048/2021 | Normal | Normal | |
13.10.2021 | Transforma em via de mão única a rua São João, trecho compreendido entre a rua Rebouças e a Rua Tupy, no município de Jussara. | 047/2021 | Normal | Normal | |
27.09.2021 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 939/2018 | 045/2021 | Normal | Normal | |
14.09.2021 | Considera de Utilidade Pública o Clube do Laço de Jussara. | 046/2021 | Normal | Normal | |
14.09.2021 | Institui o Programa de Recupração de Créditos da Fazenda Pública do Município de Jussara - GO (REFIS), intitulado como CONTRIBUINTE POSITIVO 2021. | 044/2021 | Normal | Normal | |
14.09.2021 | Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual. | 043/2021 | Normal | Normal | |
23.08.2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município . | 040/2021 | Normal | Normal | |
29.06.2021 | Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para composição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para dar continuidade aos trabalhos. | 032/2021 | Normal | Normal | |
29.06.2021 | Altera o art. 3° e artigo 6º da Lei 726/2013 - Lei de regularização fundiária do Municipal de Jussara-GO | 033/2021 | Normal | Normal | |
29.06.2021 | Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, salários. Retificando, ratificando e incluindo atribuições dos Cargos da Prefeitura Municipal de Jussara para os casos omissos. | 036/2021 | Normal | Normal | |
17.06.2021 | Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais. | 030/2021 | Normal | Normal | |
17.06.2021 | Autoriza a realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão, para a alienação de semoventes de propriedade do município. | 035/2021 | Normal | Normal | |
09.06.2021 | Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara de vereadores e do poder executivo do município de Jussara-GO | 029/2021 | Normal | Normal | |
09.06.2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 | 031/2021 | Normal | Normal | |
13.05.2021 | Estabelece sentido único de tráfego na Avenida Heliodoro de Barros, no município de Jussara. | 023/2021 | Normal | Normal | |
13.05.2021 | Dispõe sobre normas supletivas e complementares a Lei Municipal 18.102 de 18 de julho de 2013, e Lei n°20.961, de 13 de janeiro de 2021, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal de Jussara para apuração destas infrações. | 026/2021 | Normal | Normal | |
13.05.2021 | Altera o Art. 6 inciso II, da Lei 0726/2013, que regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social do Município de Jussara, na forma que especifica e da outras providências. | 027/2021 | Normal | Normal | |
05.05.2021 | Reconhece a prática das atividades como serviços essencial para saúde em tempos de pandemia e catástrofes naturais da população jussarense e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de atividade física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Jussara-GO. | 022/2021 | Normal | Normal | |
20.04.2021 | Altera o parágrafo único do art. 150 e revoga o anexo IV, ambos da Lei 004/2004 - Código Tributário Municipal de Jussara-GO. | 021/2021 | Normal | Normal | |
07.04.2021 | Dispõe sobre a construção, modificação, adaptação, manutenção e outras intervenções nas calçadas do Município de Jussara. | 019/2021 | Normal | Normal | |
07.04.2021 | Dispõe em caráter excepcional e temporário sobre as ações de Telemedicina, com objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da epidemia de COVID-19, no município de Jussara-GO. | 018/2021 | Normal | Normal | |
06.04.2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel de propriedade do Município de Jussara-GO ao estado de Goiás. | 017/2021 | Normal | Normal | |
05.04.2021 | Altera o anexo III, do código Tributário Municipal , nos itens 22, 23, na forma especifica e dá outras providências. | 011/2021 | Normal | Normal | |
05.04.2021 | Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jussara | 014/2021 | Normal | Normal | |
24.03.2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - NOVO FUNDEB | 015/2021 | Normal | Normal | |
11.03.2021 | Dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. | 005/2021 | Normal | Normal | |
09.03.2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde | 013/2021 | Normal | Normal | |
09.03.2021 | Altera a nomenclatura do Conselho Municipal da Cultura - CMC, instituído pela Lei Municipal Nº 530/09, de 20 de outubro de 2009, para Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC | 012/2021 | Normal | Normal | |
01.03.2021 | Estabelece que templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública, pandemia ou outros no Município de Jussara | 010/2021 | Em Andamento | Normal | |
01.03.2021 | Estabelece que templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública, pandemia ou outros no Município de Jussara | 010/2021 | Em Andamento | Normal | |
11.02.2021 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixa o valor do piso salarial NACIONAL dos ACSs e ACEs | 009/2021 | Normal | Normal | |
09.02.2021 | Altera o 2º,do artigo 1º, da Lei Municipal nº 981/2019 para retificar área total da concessão à Associação de Equoterapia João Lucas Caetano Rebouças. | 007/2021 | Normal | Normal | |
09.02.2021 | Regulamenta a recomposição do vencimento base dos servidores públicos municipais para atender oa reajuste do salário mínimo nacional para 2021. | 008/2021 | Normal | Normal | |
08.02.2021 | Institui o Programa Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - "CONTRIBUINTE LEGAL - 2021" | 003/2021 | Normal | Normal | |
08.02.2021 | Cria o Programa de Incentivo a Transferência de Veículos Automotores e reboques - IPVA DAQUI, com vistas a restituir o valor correspondente ao pagamento da taxa de transferência de veículos automotores e reboques, bem como as placas, visando aumentar a arrecadação municipal | 004/2021 | Normal | Normal | |
15.01.2021 | Desmembra a secretaria de Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 916/17, na forma que especifica e dá outras providências. | 001/2021 | Normal | Normal | |