PUBLICAÇÕES E DOCUMENTOS

PROJETOS

Data Descricao Num.Docto Situacao Resultado Acao
13.10.2021Transforma em via de mão única a rua São João, trecho compreendido entre a rua Rebouças e a Rua Tupy, no município de Jussara.047/2021NormalNormal
27.09.2021Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 939/2018045/2021NormalNormal
14.09.2021Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual.043/2021NormalNormal
14.09.2021Considera de Utilidade Pública o Clube do Laço de Jussara.046/2021NormalNormal
14.09.2021Institui o Programa de Recupração de Créditos da Fazenda Pública do Município de Jussara - GO (REFIS), intitulado como CONTRIBUINTE POSITIVO 2021.044/2021NormalNormal
23.08.2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município .040/2021NormalNormal
29.06.2021Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para composição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para dar continuidade aos trabalhos.032/2021NormalNormal
29.06.2021Altera o art. 3° e artigo 6º da Lei 726/2013 - Lei de regularização fundiária do Municipal de Jussara-GO033/2021NormalNormal
29.06.2021Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, salários. Retificando, ratificando e incluindo atribuições dos Cargos da Prefeitura Municipal de Jussara para os casos omissos.036/2021NormalNormal
17.06.2021Regulamenta a faixa de domínio e pistas das estradas rurais municipais.030/2021NormalNormal
17.06.2021Autoriza a realização de procedimento licitatório na modalidade Leilão, para a alienação de semoventes de propriedade do município.035/2021NormalNormal
09.06.2021Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara de vereadores e do poder executivo do município de Jussara-GO029/2021NormalNormal
09.06.2021Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022031/2021NormalNormal
13.05.2021Estabelece sentido único de tráfego na Avenida Heliodoro de Barros, no município de Jussara.023/2021NormalNormal
13.05.2021Dispõe sobre normas supletivas e complementares a Lei Municipal 18.102 de 18 de julho de 2013, e Lei n°20.961, de 13 de janeiro de 2021, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo municipal de Jussara para apuração destas infrações.026/2021NormalNormal
13.05.2021Altera o Art. 6 inciso II, da Lei 0726/2013, que regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social do Município de Jussara, na forma que especifica e da outras providências.027/2021NormalNormal
05.05.2021Reconhece a prática das atividades como serviços essencial para saúde em tempos de pandemia e catástrofes naturais da população jussarense e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de atividade física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Jussara-GO.022/2021NormalNormal
20.04.2021Altera o parágrafo único do art. 150 e revoga o anexo IV, ambos da Lei 004/2004 - Código Tributário Municipal de Jussara-GO.021/2021NormalNormal
07.04.2021Dispõe em caráter excepcional e temporário sobre as ações de Telemedicina, com objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da epidemia de COVID-19, no município de Jussara-GO.018/2021NormalNormal
07.04.2021Dispõe sobre a construção, modificação, adaptação, manutenção e outras intervenções nas calçadas do Município de Jussara.019/2021NormalNormal
06.04.2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel de propriedade do Município de Jussara-GO ao estado de Goiás.017/2021NormalNormal
05.04.2021Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jussara014/2021NormalNormal
05.04.2021Altera o anexo III, do código Tributário Municipal , nos itens 22, 23, na forma especifica e dá outras providências.011/2021NormalNormal
24.03.2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - NOVO FUNDEB015/2021NormalNormal
11.03.2021Dispõe sobre a adequação das normas e obrigatoriedade ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, a serem seguidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.005/2021NormalNormal
09.03.2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde013/2021NormalNormal
09.03.2021Altera a nomenclatura do Conselho Municipal da Cultura - CMC, instituído pela Lei Municipal Nº 530/09, de 20 de outubro de 2009, para Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC012/2021NormalNormal
01.03.2021Estabelece que templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública, pandemia ou outros no Município de Jussara010/2021Em AndamentoNormal
01.03.2021Estabelece que templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública, pandemia ou outros no Município de Jussara010/2021Em AndamentoNormal
11.02.2021Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que fixa o valor do piso salarial NACIONAL dos ACSs e ACEs009/2021NormalNormal
09.02.2021Altera o 2º,do artigo 1º, da Lei Municipal nº 981/2019 para retificar área total da concessão à Associação de Equoterapia João Lucas Caetano Rebouças.007/2021NormalNormal
09.02.2021Regulamenta a recomposição do vencimento base dos servidores públicos municipais para atender oa reajuste do salário mínimo nacional para 2021.008/2021NormalNormal
08.02.2021Institui o Programa Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal - "CONTRIBUINTE LEGAL - 2021"003/2021NormalNormal
08.02.2021Cria o Programa de Incentivo a Transferência de Veículos Automotores e reboques - IPVA DAQUI, com vistas a restituir o valor correspondente ao pagamento da taxa de transferência de veículos automotores e reboques, bem como as placas, visando aumentar a arrecadação municipal004/2021NormalNormal
15.01.2021Desmembra a secretaria de Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal nº 916/17, na forma que especifica e dá outras providências.001/2021NormalNormal