Câmara Municipal abre licitação para Reforma e ampliação de sua sede

Câmara Municipal abre licitação para Reforma e ampliação de sua sede

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A Câmara Municipal de Jussara lança edital para reforma interna e ampliação de sua sede. A empresa contratada emitirá a Nota Fiscal somente após a emissão do referido laudo, juntamente com a ART/CREA da obra, devendo manter durante a vigência do contrato as condições editalícias exigidas para a habilitação.

O envelope da “DOCUMENTAÇÃO” deverá conter fotocópias dos seguintes documentos, na seguinte ordem:

  • Cartão CNPJ
  • Cópia da C.I. e CPF do representante da empresa
  • Contrato Social ou Declaração de Firma Individual
  • Certidão Negativa de Débitos com o INSS
  • Certificado de Regularidade com o FGTS
  • Certidão Negativa de Tributos Federais
  • Certidão Negativa de Tributos Estaduais
  • Certidão Negativa de Tributos Municipais
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
  • Prova de regularidade de situação junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, da empresa proponente e de seus responsáveis técnicos. Se a licitante for de outro Estado que não o de Goiás, será necessário o visto do CREA-GO.
  • Declaração conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos necessários ao cumprimento do objeto desta licitação, modelo anexo II.
  • No caso de participação na condição de micro empresa e empresa de pequeno porte, o proponente deverá apresentar documento oficial que comprove tal situação (certidão da JUCEG).

 

Para mais informações acesse AQUI e baixe edital.

 

Fonte: Ascom da Câmara Municipal de Jussara